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Departamento de Filosofia da UEPB emite nota contra Medida Provisória de reforma do Ensino Médio

O Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nota com seu posicionamento sobre a Medida Provisória 746/2016 do Governo Federal, referente à reforma do Ensino Médio brasileiro. Na nota, o Departamento aponta controvérsias da medida e destaca de forma crítica a “falta de clareza no ensejo de colaborar com uma real construção de meios para melhorar a situação da educação”.

Para os redatores da nota, “a pouca clareza nas explicações do ministro da Educação e da Secretaria Geral do Ministério, os textos diferentes da minuta apresentada na quinta-feira e da Medida Provisória publicada no dia subsequente (em uma desnecessariamente apressada edição extraordinária do diário oficial), levaram ao descrédito nas notas à imprensa, insegurança institucional e preocupação quanto à capacidade de administração das propostas”.

Segue a nota: “Mais grave que os problemas no anúncio da ‘reforma do ensino médio’ foi o meio legal de sua implantação. A Medida Provisória é talvez o pior dos meios legais para realizar uma melhoria na educação. Seu caráter antidemocrático, imediatista e alheio a uma apreciação sobre a adequação do momento pela sociedade, tanto diretamente quanto por meio de seus representantes, já trazem uma péssima lição para a população”.

O argumento da motivação pela urgência, segundo a nota, é falacioso. “Já se colocou no texto da medida provisória data para adequação em 2018, e condicionada à aprovação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Como estipular prazos e planos sem antes dar conta de suas condições para execução? Uma medida que não pode ser implantada antes da aprovação da BNCC não pode ser mais urgente que a própria BNCC. Pois, a base está prevista para meados de 2017, e deve ser discutida amplamente até lá. Por que a medida não pode ser discutida da mesma forma como projeto de lei enquanto seu pré-requisito não é atendido? Não há clareza na alegação de urgência para justificar o uso de MP”, ressalta.

Com relação ao conteúdo da MP, a nota do Departamento de Filosofia da UEPB ressalta que “a leitura indica que os conteúdos, não mais disciplinas, são obrigatórios. Não há clareza sobre como esses conteúdos se distribuirão nas escolas, sobre que professor ficará encarregado de ministrá-los e quem decidirá sobre essa questão. Os conteúdos obrigatórios serão os definidos na BNCC”.

Também destaca-se a flexibilização do currículo. Diz a nota: “As explicações do MEC afirmam que as escolas podem oferecer um número de duas ‘ênfases’ ou até nenhuma delas, desde que cumpra o conteúdo da BNCC. Muito provavelmente, as ‘ênfases’ aprofundarão a discrepância entre um ensino privado voltado para vestibulares e alto rendimento no Enem nas ‘ênfases’ ligadas aos cursos concorridos, enquanto nas escolas públicas serão ofertadas ênfases voltadas ao mercado local de trabalho imediato, a ênfase técnica e mais uma ou duas dependendo do tamanho do colégio. Como podemos falar em um currículo flexível sem opções? Que escolha terá um jovem para planejar seu futuro e assumir o direcionamento de seu estudo em uma escola cuja única ênfase seja ensino técnico?”.

Confira a nota na íntegra clicando AQUI.