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Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas

Docentes e arquivista da UEPB contribuem para a sanção da Lei que cria o Arquivo Público do Estado da Paraíba

6 de fevereiro de 2019

Sancionada em 30 de dezembro de 2018, a Lei 11.263 que dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da política estadual de arquivos públicos e arquivos privados de interesse público e social, é fruto de um esforço coletivo de pesquisadores e profissionais que há anos dedicam seus conhecimentos à formulação desta legislação que se configura um marco histórico para a arquivística paraibana. Dentre os envolvidos diretamente nas discussões que permitiram a criação da Lei 11.263 estavam os professores Esmeralda Porfírio de Sales e Josemar Henrique de Melo e a arquivista Hilza Costa Cavalcante, do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A Lei 11.263 atende a uma demanda antiga de pesquisadores, estudantes, professores e demais profissionais da Arquivologia, que reivindicavam a criação do Arquivo Público do Estado da Paraíba para a implantação de uma política estadual de arquivos públicos e privados que possa subsidiar, mediante gestão e preservação documental, as decisões governamentais, permitir a preservação e o acesso aos documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelo Estado e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural por meio de divulgação do seu acervo.

Com essa perspectiva, em fevereiro de 2018, foi nomeada a Comissão Provisória do Arquivo Público da Paraíba (CPAP), que, além dos integrantes da UEPB, contou com a participação de membros da Universidade Federal da Paraíba, Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB), Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Secretaria de Estado da Administração (SEAD/PB), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba (CODATA), Fundação Casa de José Américo e Procuradoria do Estado. O grupo, que se reúne desde 2011, dedicou meses à formulação do novo marco legal para regrar o funcionamento do Arquivo Público do Estado, bem como de toda documentação dos Memoriais e do Arquivo dos Governadores.

Subordinam-se à Lei 11.263 os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, os arquivos privados declarados de interesse público e social, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de atividades de interesse público e as organizações sociais.

Representam competências do Arquivo Público do Estado da Paraíba a aprovação da política estadual de arquivos e orientação normativa, visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo; a aplicação, acompanhamento e supervisão da gestão de documentos arquivísticos, produzidos, recebidos e acumulados pela administração pública estadual; promoção da organização, preservação e acesso aos documentos de valor permanente, recolhidos dos diversos órgãos da administração estadual; elaboração e divulgação das normas para as fases do ciclo documental; elaboração do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) da atividade-meio da administração do Poder Executivo Estadual, entre outras.

De acordo com a professora Esmeralda Porfírio de Sales a sanção da Lei 11.263 conta com a colaboração direta da UEPB que fez história no Estado ao implantar, em 2006, o primeiro curso de Arquivologia da Paraíba e mais uma vez apresenta um retorno social contribuindo com a formulação dessa legislação. “Com dois cursos de Arquivologia sediados em nossa capital achamos importante prestarmos essa colaboração à sociedade através da gestão desses documentos que atualmente encontram-se descentralizados. Nesse sentido viemos realizando discussões que agora são legitimadas com a aprovação dessa lei”, avalia.

Texto: Juliana Marques