Centro de Referência em Direitos Humanos inscreve estudantes em curso de extensão sobre Direito Penal

Estão abertas até o dia 12 de setembro as inscrições para o curso de extensão “Direito Penal Constitucional: Ciência Criminal e Constituição”, oferecido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba (CRDHA), vinculado ao  Centro de Humanidades (CH) do Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira. Os interessados devem comparecer à Sala do CRDHA, nos turnos manhã e tarde, para efetuar a inscrição.

 

De acordo com o professor Luciano Nascimento Silva, coordenador do curso, a iniciativa tem como objetivo o estudo das bases fundamentais do Direito Penal com enfoque na construção teórico-doutrinária de sua relação com os princípios constitucionais.

 

“Ao debater a relação umbilical entre Constituição e Direito Penal, o curso visa enfocar as premissas de limite e fundamento da intervenção punitiva estatal, a grade dos princípios penais constitucionais explícitos e implícitos na Carta Magna e analisar a teoria do bem jurídico como marco legitimador da intervenção penal, além de travar discussões doutrinárias envolvendo as diversas alternativas contemporâneas das ciências criminais e debater os mandatos constitucionais de criminalização e descriminalização”, explicou o docente.

 

Segundo o coordenador, o curso terá duração de 22 horas/aula e será aplicado sob a ótica do pensamento crítico-construtivista, visando instigar a participação dos estudantes nos debates propostos. Os encontros serão realizados às segundas-feiras, das 11h às 13h, com início das atividades marcado para o dia 15 de setembro.  Os cursistas receberão certificado.

 

 

Simone Bezerrill/Ascom-CH