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Congresso Jurídico: Conferências e debates sobre Direito Penal marcaram encerramento do evento

Conferências, mesa redonda e apresentações de trabalhos científicos marcaram o encerramento do 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, na última sexta-feira (30), no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira. Foram quatro dias de debates sobre Direitos Humanos e Reformas Políticas, enriquecidos por pesquisas e experiências de professores e magistrados do Brasil e do exterior.

Com a palestra “Organizações criminais: agente infiltrado e cooperação criminal”, o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Eduardo Medeiros Cavalcanti, explanou sobre os conceitos de organização criminal e colaboração premiada, explicando os procedimentos investigativos desempenhados pelo Ministério Público tendo como base de discussão os avanços e limites do Direito Penal. “A expressão crime organizado não existe, é inadequada. Há organizações que promovem ou praticam crimes”, disse o promotor.

 

O desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luís Geraldo Lanfredi, debateu sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro, questionando a eficácia do processo de ressocialização mediante as adversidades dos ambientes, considerados por ele inadequados, para onde são destinados os presos condenados.

“Não defendo a abertura das cadeias nem a legitimação do crime. Defendo que as punições se estabeleçam amparadas na Justiça e no equilíbrio, por meio de um Estado de Direitos que se legitime pelo respeito à legalidade, ou seja, às garantias constitucionais”, explicou o magistrado.

Na mesa redonda “Direitos Humanos e Desenvolvimento”, o docente Eduardo Por Deus, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FAFIC), trouxe uma discussão filosófica ao abordar a função social do Direito. Ainda relacionou o tema em foco às questões de desenvolvimento local e gestão pública, salientando que “a sociedade deve acompanhar e exigir uma administração pública eficiente, que atenda aos requisitos da legalidade, sustentabilidade, acessibilidade e capacitação contínua dos gestores”.

Também participante da referida mesa redonda, o professor Tiago Medeiros, das Faculdades Integradas de Patos (FIP), fez uma reflexão acerca da noção de Direitos Humanos a partir do atual contexto social, ressaltando a atuação parlamentar mediante o projeto de maioridade penal e a posição tomada em relação à realização da Copa do Mundo no país. Também enfatizou que a sociedade não deve ter medo de discutir sobre política. “A soberania popular está acima do ordenamento jurídico, não se pode deixar que a força repressiva assuma esse papel”, disse Tiago.

Durante conferência, o pesquisador alemão Sven Peterke, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), explanou sobre trabalhos considerados análogos à escravidão. Ele ressaltou as relações existentes entre a escravidão antiga e a dita escravidão moderna, tendo como ponto de análise a problemática que envolve o tráfico de pessoas tanto no Brasil quanto em outros países.

O 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades contou com a coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba (CRDHA) e do Centro Acadêmico Antônio Cavalcante (CADI), além do apoio da OAB – subseção Guarabira, e de profissionais do Direito que atuam no município.

 

 

Simone Bezerrill/Ascom-CH