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Comunidade acadêmica e profissionais do Direito prestigiam abertura do 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades

Professores, estudantes e representantes da área política e judiciária prestigiaram, nessa terça-feira (27), a abertura do 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, que está sendo realizado no Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira. Sob a coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba (CRDHA) e do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), o evento propõe uma série de debates, que se estende até sexta-feira (30), a partir do eixo-temático “Direitos Humanos e desenvolvimento: o legislativo e as reformas políticas”.

 

Com a palestra intitulada “Reformas e Direitos Humanos”, a desembargadora Luislinda Dias Valois dos Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia, explanou acerca de várias problemáticas sociais, destacando, principalmente, a questão do preconceito racial no Brasil. Considerada a primeira mulher negra a se tornar juíza no país, Luislinda relatou sobre os casos de discriminação que sofrera no exercício da magistratura e em situações vivenciadas no cotidiano. “Se você quiser saber o que é ser negro, fique negro só por 24 horas”, desabafou a desembargadora.

 

Para a magistrada, os direitos humanos no Brasil ainda não são, na prática, uma realidade. Apontou a exclusão dos menos favorecidos, incluindo negros e índios, nos espaços públicos de poder como um dos principais impedimentos para a concretização de uma sociedade mais justa e livre de preconceitos. Ainda defendeu a importância das políticas públicas de inclusão social, como as cotas, embora tenha ressaltado que não podem ser eternizadas.

 

Em relação à diminuição da maioridade penal, a desembargadora não considera que tal medida contribua para a redução da criminalidade, pois, segundo ela, os únicos a serem condenados serão os filhos dos pobres por não disporem de recursos financeiros para recorrerem contra as sentenças judiciais. Também criticou os sistemas de saúde, educação, ressocialização do menor e habitação popular, classificando-os de não humanos.

 

“Não adiantam leis se não houver mudança de pensamento. Uma educação de qualidade e continuada é o caminho para a melhoria do nosso país em todos os setores. Portanto, é fundamental lutar pelos nossos direitos, de sermos humanos e cidadãos. Já passou da hora do brasileiro ‘gritar’ que existe, que não é apenas um eleitor”, salientou Luislinda.

 

O segundo palestrante da noite foi o advogado e senador Cássio da Cunha Lima, que abordou questões acerca da reforma política no país. Durante sua explanação, ele atribuiu à Política o meio necessário e eficaz para se projetar mudanças e ressaltou a importância da militância acadêmica como motor fundamental na luta pela efetivação das conquistas sociais.

 

Homenagem

 

Durante a abertura do 4º Congresso Jurídico, foi prestada uma homenagem ao estudante do Curso de Direito, Antônio Ramalho Neto, que faleceu há um mês em um acidente de carro. Intitulada com seu nome, o Centro Acadêmico de Direito criou uma honraria para prestigiar estudantes que tenham sido destaque nos âmbitos da pesquisa e da extensão, além de envolvimento e desempenho nas mais variadas atividades de cunho acadêmico. O primeiro a receber a honraria foi o ex-aluno e agora advogado Leomar Costa, que muito contribuiu para o curso à frente do CADI, sendo o idealizador do primeiro congresso jurídico realizado no Campus de Guarabira.

 

Clique aqui e confira a programação do evento.

 

 

 

 

Simone Bezerrill/Ascoom-CH