Assembleia aprova Medida Provisória que trata sobre PCCR do pessoal técnico-administrativo da UEPB

13 de maio de 2014

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 220/2014, do governador do Estado, que trata sobre o plano de cargos, carreira e remuneração de pessoal técnico-administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Na ocasião, também foi apreciada a Medida Provisória 224/2014, que define o reajuste da remuneração dos servidores das carreiras do pessoal docente da UEPB. Ela foi considerada inconstitucional pela maioria dos integrantes da CCJ, pois, de acordo com o relator, deputado Aníbal Marcolino (PEN), a matéria contraria o índice percentual definido pelo Conselho Universitário (Consuni) da universidade.

Segundo Aníbal Marcolino, o reajuste encaminhado pelo Consuni ao Governo Estadual foi de 6%. Porém, a MP encaminhada à Assembleia Legislativa visava um percentual de 5%. “A matéria é inconstitucional porque a UEPB tem autonomia, perante lei aprovada nesta Casa, para definir o reajuste. Então se eles decidiram por 6% de aumento, o Governo não pode diminuir este valor”, explicou o parlamentar.

 

Com Ascom/ALPB