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Conferência sobre crise do Estado Democrático de Direito encerra atividades do 6º CONJUR

Professores, estudantes, advogados, empresários e políticos prestigiaram, na noite da última sexta-feira (27), na sala de projeção do Shopping Cidade Luz, em Guarabira, a conferência do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. A atividade marcou o encerramento do 6º Congresso Jurídico Nacional (CONJUR), que promoveu durante toda a semana uma série de debates pautados pelo eixo-temático “Democracia e corrupção: os limites do poder”.  Tratou-se de uma iniciativa do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), em parceria com o Departamento de Ciências Jurídicas do Centro de Humanidades do Campus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), contando ainda com o apoio de diversos setores da sociedade.

A partir do tópico “A crise do Estado Democrático de Direito”, José Eduardo Cardozo privilegiou em sua explanação alguns pontos considerados por ele indispensáveis ao debate, tais como: Estado de Exceção, soberania popular, representatividade política, limites ao poder, garantias constitucionais e combate à corrupção. Dirigindo-se a um público composto, em sua maioria, por discentes, Cardozo iniciou a fala chamando atenção para o fato de que é essencial a um advogado ter consciência de seu dever profissional.

“Participava de uma palestra, ainda no começo da faculdade, no período da Ditadura Militar, quando um aluno perguntou ao professor como deve agir um advogado diante de um processo no qual o juiz se comporta de forma parcial. O professor foi enfático em sua resposta, afirmando que é preciso sempre cumprir o papel de advogado, para que sua voz seja ouvida para além dos tribunais, para que todos saibam que ali se cometeu uma injustiça. De certa forma, me vi em situações como essa em muitos momentos de minha vida”, relatou.

Em seguida, José Eduardo traçou um quadro histórico em relação ao surgimento da concepção de Estado de Direito, apontando as transformações verificadas nessa esfera a partir do final do século XVIII. O palestrante fez questão de destacar que não é possível abordar leis e normas jurídicas à margem do processo histórico, e que jamais a história deveria ser uma disciplina negligenciada nos cursos de direito, pois acredita que essa área do saber explica tudo no âmbito das ciências humanas e sociais.

Para José Eduardo, a Democracia e os limites do poder encontram-se em crise, não apenas no Brasil, mas em diversas partes do mundo. Tem-se, por um lado, de acordo com o advogado, um Estado de Direito minado pela corrupção, que, por sua vez, gera desigualdade social: “Quando há desvios de verbas públicas, a oferta dos serviços públicos piora, sendo o pobre o principal prejudicado, porque não tem alternativa”. Por outro, aponta que se tem, diante de um Estado de Direito em colapso, um crescente nível de intolerância ao outro, que é sempre visto de forma diferente e desigual, provando, assim, um fenômeno de negação da Democracia.

José Eduardo ressaltou que a corrupção deve ser combatida com vigor, mas dentro da lei, das garantias constitucionais. Ele afirmou que o combate à corrupção não se dá apenas com código penal, sendo fundamental uma mudança de natureza estrutural, de mentalidade, diante de um sistema político que gera corrupção e de uma cultura política permissível à corrupção.  “A cada um de nós, que temos a concepção de democracia do Estado de Direito, só nos cabe resistir, falar, para que nossas vozes sejam ouvidas para além das salas de audiências”, concluiu.

O professor Antônio Cavalcante, do Departamento de Ciências Jurídicas do CH, parabenizou o CADI pelo evento, por propor um debate atual e oportuno, reunindo profissionais importantes do cenário jurídico. Também relatou a admiração que sente pelo ex-ministro Eduardo Cardozo: “Admiro sua firmeza na luta pelo que acredita, e a elegância como conduz seu agir, fazendo sempre a crítica com respeito, não vendo o outro como o inimigo a ser destruído”. Ainda estiveram presentes no evento: o professor Laplace Guedes, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, que, na ocasião, representou o reitor Antônio Guedes Rangel Junior; a diretora adjunta do CH, professora Cléoma Toscano; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, Carlos Fábio; além de representantes da OAB-Subsecção Guarabira e vereadores dos municípios de João Pessoa e Guarabira.

O 6º CONJUR teve como objetivo principal promover um debate amplo sobre sistema democrático e relações de poder, tendo a conjuntura política brasileira como ponto de partida para as discussões. O presidente do CADI, o estudante Yoseph Vaz, agradeceu a cada um dos membros da diretoria pelo empenho na organização do evento e aos colaboradores externos por terem acreditado na proposta. “O CONJUR é muito esperado pelos estudantes de direito. A cada edição, conseguimos elevar o nível do congresso. Nosso sentimento é de dever cumprido”, disse Yoseph.

Foram três dias de atividades, em que mais de 200 inscritos assistiram palestras proferidas por relevantes nomes do campo jurídico e da ciência política, bem como por advogados renomados, representantes da Controladoria Geral da União e do Ministério Público de Contas da Paraíba. O evento ainda contou com a experiência e contribuição de professores da UEPB, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

 

 

Simone Bezerrill/Ascom-CH

Fotos: Adriano Santos