UEPB

Segurança e validade jurídica para documentos digitais são discutidos em evento no Campus V

Com a presença de estudantes, docentes e profissionais de Arquivologia, Tecnologia da Informação e áreas afins, foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), no auditório Pioneiros do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba, a mesa-redonda “Segurança Digital e Validade Jurídica para documentos digitais”, com a participação do diretor do CCJ da UEPB, professor Cláudio Lucena e do docente do bacharelado em Arquivologia da UEPB Danilo Sousa.

O evento foi organizado pelos estudantes do 5º período do curso de Arquivologia, vinculados ao componente curricular “Documentos digitais”, que é coordenado pelo professor Josemar Henrique de Melo. Na ocasião o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB, Campus I, professor Cláudio Lucena, destacou a relevância do tema e trouxe um relato da experiência do poder judiciário brasileiro no que concerne a digitalização de documentos.

“Atualmente nós já contamos com 20% dos processos do judiciário de todo o país totalmente digitalizados, o que demonstra que temos uma arquitetura que nos permite trabalhar com uma relativa tranquilidade e propriedade para garantir os requisitos que a Arquivologia e o direito entendem como essenciais para garantir a validade dos documentos, que são a autenticidade e integridade. Essa nossa experiência faz com que o país se torne vanguarda em todo o mundo nessa área, nenhum outro país conseguiu alcançar o estágio de automação de processos judiciários que o Brasil tem, e, por conta disso, eu, que há 3 anos estudo essa temática, tenho visitado diversos países para apresentar nossa vivência”, relata o professor Cláudio Lucena.

O professor Danilo Sousa apresentou um exposição técnica sobre o que é o certificado digital, como pode ser adquirido, qual a aplicação, os benefícios alcançados ao obter esse tipo de certificação, entre outros aspectos. “Essa discussão é muito pertinente na medida em que a utilização da certificação digital só cresce, sobretudo na iniciativa pública, que utiliza desse método de validação, que garante a autenticidade e autoria da informação, atendendo a uma exigência de adequação nessa nova forma de gerenciamento da informação”, explica o professor Danilo.

Regulamentação jurídica

Desde 2001, as ações referentes aos documentos eletrônicos no país são regulamentadas pela Medida Provisória nº 2.200-2, a primeira iniciativa governamental concreta neste sentido. A norma institui a infraestrutura brasileira de chaves públicas ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, entre outras questões.

Após a aprovação desta medida o Brasil passou a possuir uma infraestrutura pública voltada ao estímulo e articulação de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico voltados à popularização da certificação digital ICP-Brasil, que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais ICP-Brasil, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.