PROGRAD convoca estudantes para regularização de vínculo junto a Universidade Estadual da Paraíba
A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está convocando 173 estudantes para regularizarem sua situação junto a Instituição, uma vez que, de acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Educação (MEC), esses estudantes ocupam simultaneamente vagas em Instituições Pública de Ensino Superior distintas.
Conforme a Lei 12.089/2009, “uma mesma pessoa não pode ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, duas vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional”.
Caso o estudante opte por permanecer na UEPB, deve apresentar, no período de 26 de junho a 2 de julho, na PROGRAD, certidão de que não possui outro vinculo educacional. Caso não compareça ou não opte por uma das vagas, terá sua matrícula imediatamente cancelada e decretada a nulidade dos componentes curriculares cursados na UEPB.
Confira: Lista de estudantes convocados