UEPB

Direção do CCBSA divulga nota sobre decisão judicial acerca do afastamento de docente

A direção do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vem, por meio desta, esclarecer sobre os fatos apresentados na última semana em veículos de comunicação relacionados ao afastamento da docente do curso de Relações Internacionais Raquel Melo após decisão judicial que considerou o suposto risco de infestação pelo mosquito Aedes Aegypti nas dependências do CCBSA.

Com uma gestão pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, associado a idoneidade e responsabilidade social, a direção do Campus de João Pessoa tem buscado, mesmo diante de limitações administrativas e financeiras, proporcionar um ambiente salubre e livre de riscos para a comunidade que utiliza os espaços do campus V.

Para combater a proliferação do mosquito transmissor de doenças como a Dengue, Chikungunya, Zika e outras pragas, em consonância com as ações já desenvolvidas em toda a instituição, o campus V vem realizando diversas iniciativas de limpeza, dedetização e devolução de bens inutilizados ao setor de patrimônio da UEPB, a fim de evitar acumulação de entulho.

Tais ações podem ser comprovadas por diversos documentos a disposição da comunidade, como por exemplo, o MEMO 004/2015/UEPB/CCBSA, de 12 de janeiro de 2015 e o MEMO 140/2015/UEPB/CCBSA de 9 de dezembro de 2015, que solicitam a devolução de bens como carteiras, estufas, ar-condicionados e estantes, que encontravam-se quebrados ou em desuso.

Em 30 de novembro de 2015 a direção do CCBSA recebeu memorando da professora Raquel Melo que solicitava a tomada de providências quanto à eliminação de possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti, assim como solicitava que fosse pedida a visita de algum órgão ambiental para emissão de laudo sobre as condições do campus V.

No dia 9 de dezembro de 2015 foi realizada a reunião do Conselho de Centro do CCBSA, que conta com representantes das três categorias (docentes, discentes e técnicos-administrativos) e é responsável pelas principais decisões tomadas no CCBSA, e um dos pontos de pauta foi a questão do combate ao mosquito Aedes Aegypti no campus V, gerando uma lista de medidas a serem implementadas e a designação de uma equipe para realizar o levantamento das áreas de risco e acompanhar a adoção destas ações.

Alguns dias antes, em 02 de dezembro de 2015 a direção enviou o ofício UEPB/CAMPUS V/CCBSA/016/2015 para a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de João Pessoa solicitando uma visita técnica para avaliação dos riscos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, e consequentemente, a transmissão de doenças. Em resposta à solicitação feita pela direção do CCBSA, no dia 14 de dezembro de 2015, uma equipe técnica da Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa realizou uma vistoria em toda área externa e interna do CCBSA onde foi realizado o tratamento focal e perifocal. Essa visita gerou um relatório no qual foram descritas algumas fragilidades que necessitavam de intervenção imediata, uma vez que o local encontrava-se extremamente favorável ao aparecimento de mosquitos e outras pragas.

Diante das orientações da Gerência de Vigilância Sanitária a a direção intensificou as ações que já vinham sendo realizadas como a limpeza no terreno do CCBSA, capinagem, dedetização, vedação das caixas de esgoto e de escoamento fluvial, perfuração de lixeiras, mastro de bandeiras e demais objetos passíveis de acúmulo de água, instalação de drenos nas mangueiras dos ar-condicionados.

Visando agilizar a realização dessas ações foi requerido o apoio da Pro-reitoria de Infraestrutura da UEPB por meio dos memorandos 003/2016/UEPB/CCBSA, de 19 de janeiro de 2016, o 0029/2016/UEPB/CCBSA e o 0032/2016/UEPB/CCBSA, ambos de 29 de janeiro de 2016, solicitando o envio de uma equipe para a realização de serviços de adequação e vedação das caixas de esgoto e escoamento de águas fluviais para impedir o acúmulo de água, e dedetização; a aquisição de uma roçadeira à combustão para agilizar as atividades de capinagem (equipamento que já se encontra em processo de compra) e canos, braçadeiras, tubos e cola para instalação de drenos nos ar-condicionados. Algumas dessas solicitações já foram atendidas e outras estão em andamento.

Além disso, foram convocados diversos órgãos estaduais e municipais para auxiliar com essas ações. Em 21 de janeiro de 2016 através do ofício UEPB/CAMPUS V/002/2016, foi solicitada à EMLUR a coleta de alguns detritos, como restos de poda e entulho de alvenaria, esta solicitação não foi respondida nem tampouco atendida. Não conseguindo o atendimento desse pleito pelo órgão responsável por esta ação, em 23 de fevereiro de 2016 a direção do CCBSA encaminhou o memorando 0051/2016/UEPB/CCBSA à Pro-reitoria de Infraestrutura da UEPB solicitando providencias quanto ao envio de uma equipe para a retirada de entulho e de restos de poda de vegetação.

Todas essas medidas evidenciam o esforço da Direção e dos servidores responsáveis pelos serviços de manutenção do campus V com o objetivo de combater os possíveis focos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outras pragas, proporcionando um ambiente seguro para toda a comunidade que frequenta esse espaço.

Infelizmente o período para efetivação destas iniciativas não é tão célere quanto desejado pelos gestores e pela comunidade, uma vez que as instâncias contatadas necessitam de prazos para efetivação de ações, e por razões administrativas, demandam tempo para aquisição de material, serviços e equipamentos que geram gasto financeiro, o que em um órgão público deve seguir alguns trâmites legais. Somam-se a essas dificuldades a fato de a UEPB entre o período de 22 de dezembro 2015 a 17 de janeiro de 2016 estar fechada devido às férias coletivas dos servidores.

Quanto à decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que ordenou o afastamento da professora Raquel Melo de suas atividades, a direção acatou a decisão, e encaminhou todos os documentos no dia 22 de janeiro de 2016 para a Pro-reitoria de Gestão de Pessoas da UEPB (Processo n°00.185/2016), que é o órgão institucional responsável pelo acompanhamento dos servidores da Instituição.

A direção do CCBSA informa que no dia 19 de janeiro de 2016, recebeu um memorando da professora Raquel Melo, no qual a docente expunha mais uma vez sua preocupação com as condições ambientais do campus em especial aos riscos de contração de Zyca por parte de gestantes. Como a professora não se sentia segura para ir ao campus reiniciar suas atividades no dia 25 de janeiro de 2016, a mesma propôs:

1- Redirecionamento de suas aulas para outro local menos propenso à exposição a mosquitos;
2- Redirecionamento das atividades para que fossem executadas fora do campus, por exemplo: atividades de coordenação adjunta, busca de convênios e orientações;
3- Dispensa durante o período de gestação, ou até que novo laudo comprove a eliminação de focos de mosquitos.

No dia 22 de janeiro de 2016, a direção do CCBSA, respondeu a memorando da professora, justificando não poder atender a nenhuma das três propostas, pelos motivos a seguir descritos:

Opção 1:

– Não existe nenhum documento que comprove uma “maior segurança” quanto ao risco de contração de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti em diferentes bairros ou locais de João Pessoa ou de outras cidades. A presença identificada de ambiente favorável a proliferação de mosquitos no campus, não indica de forma absoluta, que o local é mais ou menos perigoso, visto que os outros locais sugeridos, não foram vistoriados por órgãos competentes;
– Os estudantes matriculados no curso de Relações Internacionais assistem suas aulas de graduação e pós-graduação na unidade da UEPB em João Pessoa, que funciona na Rua Horácio Trajano de Oliveira, s/n – bairro do Cristo Redentor. E torna-se inviável (deslocamento entre bairros) ou oneroso (necessidade de mais passagens de ônibus) o deslocamento dos estudantes em determinados dias e horários;
– O único prédio disponível para ministrar aulas regulares sob controle dessa direção é o endereço supracitado.

Opção 2:

– O cargo de coordenação adjunta de curso de graduação é um cargo eletivo e não por indicação. A Universidade possui resoluções específicas para os casos de vacância de cargos (caso seja a situação), o que em todo o caso também não isenta o ocupante do cargo das obrigações de ministrar aulas, de acordo com o que é previsto na Resolução/UEPB/CONSUNI/054/2010.
– A direção de centro também não possui autoridade para realizar procedimentos de readequação funcional de servidores;

Opção 3:

– A direção de centro não tem autoridade para dispensar servidores de suas atribuições/funções nem tem autorização para a contratação de um substituto para assumir as turmas já previamente designadas para a referida docente, procedimento imprescindível diante do referido pleito.

A direção ressalta ainda que nas dependências do CCBSA existem outras servidoras e estudantes que se encontram grávidas e vêm frequentando regularmente e exercendo suas atividades normalmente nas dependências do campus, assim, qualquer medida que fosse tomada no sentido de dispensa de atividades, deveria obrigatoriamente ser estendida a todas as pessoas (servidoras e estudantes) que se encontram na mesma situação.

É importante destacar que não há motivos para alarde, uma vez que as medidas preventivas solicitadas e orientadas pela Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Prefeitura Municipal de João Pessoa estão sendo realizadas e concluídas, o que permitirá nos próximos dias a solicitação de uma nova vistoria do referido órgão para verificar a eficácia das atividades desenvolvidas.

A direção do CCBSA disponibiliza a qualquer interessado, o teor integral de todos os documentos citados nessa nota de esclarecimento e reassume seu compromisso, responsabilidade e transparência com toda comunidade acadêmica e ressalta que o combate ao Aedes Aegypti é uma tarefa coletiva e que a colaboração de todos é fundamental. Nesse sentido, a direção solicita a todos os usuários das dependências do campus que evitem jogar lixo fora das lixeiras e que ao identificar quaisquer pontos passíveis de se tornar criadouros de mosquitos, comuniquem imediatamente à direção do centro para tomada de providências.

CONFIRA ALGUMAS IMAGENS ATUALIZADAS DO CCBSA: