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Curso de Arquivologia da UEPB integra debate nacional para atualização da lei que define a política de arquivos

Buscando participar de forma ativa de um momento histórico para o cenário arquivístico no Brasil, o bacharelado em Arquivologia realizou, na manhã desta quinta-feira (31), no auditório do Campus V, uma discussão sobre a consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) com o intuito de receber propostas para a atualização da lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.

A atividade também marcou o encerramento das ações alusivas ao Dia do Arquivista, comemorado em 20 de outubro. O evento, organizado pelos estudantes do 6º período diurno sob a orientação das docentes Esmeralda Porfírio Sales e Maria José Cordeiro, possibilitou aos estudantes e professores de Arquivologia alguns esclarecimentos sobre a referida Lei, os pontos positivos e os dispositivos que necessitam de mudanças. A mesa de discussão contou com a participação dos professores Esmeralda Sales, Josemar Henrique de Melo, Leonardo de Assis e da arquivista da UEPB, Hilza Cavalcanti.

Na oportunidade, a professora Esmeralda destacou que todas as instituições de ensino do país estão discutindo a lei 8.159 e colhendo sugestões para serem encaminhadas. De acordo com a docente um dos pontos mais polêmicos da norma está relacionado à proposta de desvinculação do CONARQ, órgão responsável por definir a política de arquivos públicos e privados, ao Arquivo Nacional. “Essa desvinculação é necessária para que o nosso Conselho possa ter mais força, autonomia e uma gestão eficiente”, avaliou.

Para o professor Josemar Henrique a legislação precisa de revisão das questões conceituais e políticas buscando se adequar às novas demandas da sociedade. O docente destaca que um dos pontos cruciais na legislação é a efetivação do artigo que trata das representações regionais no CONARQ como forma de descentralizar os debates e ações permitindo, assim, a participação mais concreta dos Estados no eixo Norte-Nordeste.

“Esse momento é importante, pois, permite aos nossos arquivistas propor alterações na lei com a qual estes vão trabalhar durante alguns anos. A perspectiva é que essa regulamentação dure o mesmo que a lei que vigora desde 1991, uns 20 anos. Desta forma, precisamos criar uma legislação que represente os anseios e demandas relacionados às questões de arquivo da atualidade não só na Paraíba, mas, em todo o Brasil”, ressaltou o professor Josemar.

O coordenador adjunto do bacharelado em Arquivologia da UEPB, Professor José Washington Medeiros, avaliou como positiva a participação dos discentes e docentes do curso nessa discussão que, segundo ele, além de histórica é política, com a tomada de decisões que marcarão o futuro acadêmico e profissional da área.

“No momento de expansão e de redefinição da formação e da profissão do arquivista no Brasil essa iniciativa é importante porque democratiza nas instâncias de formação a discussão a respeito das diretrizes que não somente a formação tem que ter como também a profissão, em relação às questões legais”, pondera o professor Washington.

Sobre a consulta pública

Criada em 1991, a lei nº 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país, e deverá passar, nos próximos meses, por uma atualização em alguns de seus dispositivos que necessitam de um aperfeiçoamento para atender às transformações que marcaram a sociedade e interferiram no cenário arquivístico nos últimos anos.

A iniciativa tem o intuito de promover um debate democrático que possa efetivar as modificações na legislação de acordo com os anseios da população e dos segmentos arquivístico do país o CONARQ realiza, até o dia 15 de novembro, uma consulta pública, via formulário, para colher sugestões. A proposta de revisão da referida lei surgiu após as reuniões plenárias do CONARQ e a I Conferência Nacional de Arquivos, realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro de 2011.

Considerando a importância do posicionamento de toda a comunidade arquivista e da Sociedade civil na matéria em questão, o CONARQ realizou uma ampla divulgação da consulta pública junto a todas as entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas no CODEARQ/CONARQ, todas as universidades com curso superior em Arquivologia e a seus professores, todas as associações de Arquivistas, todos os arquivos públicos estaduais e municipais cadastrados no CODEARQ e ainda, para blogs do seguimento arquivístico, para o Fórum de Direito de Acesso a Informações públicas, entre outros.

O texto da proposta de projeto de lei está disponível no endereço eletrônico: www.conarq.gov.br e as sugestões podem ser encaminhadas ao CONARQ até o dia 15 de novembro de 2013, via e-mail: consultalei8159@arquivonacional.gov.br  ou via correio, para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ – Praça da República, nº 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP: 20211-350 – Rio de Janeiro- RJ, com a indicação do assunto “Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências”. A Coordenação do CONARQ enviará e-mail de confirmação do recebimento das contribuições à Consulta pública.