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Conselho Universitário aprova criação de curso de Direito no Câmpus V da UEPB em João Pessoa

Em reunião ordinária do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizada por videoconferência na tarde desta segunda-feira (23), foi aprovada a criação do curso de Direito do Câmpus V, em João Pessoa. A reunião foi conduzida pela presidente do Consuni, a reitora Celia Regina Diniz, com participação da vice-reitora, Ivonildes Fonseca, demais conselheiros e presença do secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), Cláudio Furtado.

O professor José Félix de Brito Neto foi o conselheiro responsável pela relatoria da proposta de criação do curso de Bacharelado em Direito no Câmpus V, em João Pessoa, encaminhada pelo Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA). Em seu parecer que foi favorável à criação do Curso, o relator evidencia que a região metropolitana de João Pessoa apresenta aproximadamente de 1,3 milhão de habitantes, e algumas demandas reprimidas por cursos de graduação de forma gratuita e de qualidade, a exemplo da área de Direito.

“Em João Pessoa, existem vários cursos de Direito, em sua maioria ofertados por instituições privadas, que oferecem anualmente mais de mil vagas. Contudo, apenas um curso de Direito é ofertado por uma instituição pública e gratuita, o da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com cerca de 80 vagas anuais. Então, a criação do Bacharelado em Direito no Câmpus V é uma luta antiga que visa atender os anseios da população de João Pessoa e dos arredores, bem como a comunidade da acadêmica do CCBSA e da UEPB em geral. Além disso, não será necessário a contratação de professores nos dois primeiros anos do curso, pois o corpo docente já atuante no Câmpus V possui disponibilidade de carga horária e interesse em ministrar as disciplinas. Assim como a infraestrutura necessária já está disponível, incluindo salas de aula, bibliotecas, coordenação e secretaria”, explica o relator.

O secretário Cláudio Furtado, que acompanhou os trâmites para a elaboração da proposta do curso quando ainda era secretário de Educação, participou da reunião de Brasília, onde estava tratando de questões de leis, inovação e tecnologia, e relatou que o novo curso vai dar ênfase ao direito digital. O professor afirmou que o curso de Direito viria preencher uma lacuna na região de João Pessoa, pois se somaria aos já existentes no estado, com uma nova proposta, diferente dos demais.

A reitora Célia Regina Diniz enfatiza que esse trabalho é fruto de empenho e dedicação coletivos da comissão de docentes, que atuou junto à Direção de Centro do Campus V e à Reitoria no tocante ao planejamento de viabilidade acadêmica e orçamentária para sua realização. “Trata-se, assim, de um projeto almejado e construído por várias mãos, que sinaliza o compromisso da Universidade Estadual da Paraíba com o ensino de qualidade. O curso de Direito, além de ofertar uma formação em nível superior reconhecida, pretende induzir novas relações interinstitucionais no âmbito da sede do Governo da Paraíba e com os municípios do Estado. O apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior foi, e continua sendo, fundamental para o êxito desse processo de criação do Curso de Direito, assim como, na articulação de possibilidades de sua consolidação”, avalia.

O diretor do CCBSA, professor Cleber Salimon, celebrou a aprovação de mais um curso para o Câmpus de João Pessoa, que soma-se às graduações em Arquivologia, Ciências Biológicas (licenciatura e bacharelado) e Relações Internacionais. “Temos uma equipe de professores trabalhando por anos para construir essa proposta de Curso, dialogando com as instâncias institucionais e delineando o melhor formato para essa formação visando oferecer à população paraibana mais oportunidades de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade de acordo com os valores da nossa Instituição”, avalia.

Para a integrante da comissão de elaboração da proposta do curso de Direito, a professora do curso de Relações Internacionais que é doutora em Direito Internacional pela Universidade de Paris – I – Sorbonne, Giuliana Dias Vieira, a criação do curso de direito da UEPB em João Pessoa representa uma conquista política coletiva de longas lutas do Campus V e reafirma o compromisso da gestão institucional em consolidar, cada dia mais, a UEPB como uma universidade pública e gratuita para a comunidade paraibana e, especialmente, para a população de João Pessoa. Além disso, reconhece a importância da inclusão no ensino superior, garantindo cotas sociais e raciais para os afrodescendentes e os povos originários como parte de nossa política educacional atual.

Além da professora Giuliana e do diretor do CCBSA, integraram a comissão de elaboração da Proposta (Portaria 035/2022/CCBSA/CAMPUS V), os docentes do Câmpus V, Antônio Germano Ramalho, que é bacharel e mestre em direito e doutor em Educação; Luiza Rosa Barbosa de Lima, que é doutora em Direito Internacional, e Martha Simone Cavalcanti Amorim Soares, que é Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais.

Sobre o curso

De acordo com o Projeto Pedagógico do Curso, o Bacharelado em Direito da UEPB Câmpus V buscará a formação de sujeitos socialmente responsáveis, de modo a promover a cidadania, o bem-estar, o respeito aos direitos humanos, a solidariedade e o Estado Democrático de Direito, tudo isso sempre procurando a condição de legitimidade inerente à Dignidade da Pessoa Humana.

As bases para a sistematização e implantação do Projeto Político-pedagógico do Curso Direito no campus V representam o compromisso que a UEPB assume com as demandas sociais da região, em destaque a oportunidade de promover parcerias com o Governo do Estado e oferecer aos servidores públicos acesso às linhas epistemológicas que contemplem a formação de profissionais capacitados, autônomos e treinados nas atividades objetivas que compõem a estrutura gerencial pública. Além disso, o curso deve ofertar componentes que tratam da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), direito digital, dentre outros, ampliando o currículo em relação a cursos da área já existentes.

O projeto político pedagógico do Curso ainda passará por apreciação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e sua implantação ainda será divulgada. A perspectiva é que seja ofertada uma turma por ano, com 40 vagas. Ademais, serão abertos editais com oferta de vagas para graduados a fim de preencher as vagas ociosas.

Texto: Juliana Marques.