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Comissão de Bem-Estar Animal realiza mesa de debate no Câmpus V alusiva à Campanha de prevenção de maus-tratos aos animais

Com o objetivo de promover ações de prevenção à crueldade animal no contexto da  campanha “Abril Laranja”, a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal (CDBEA) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realiza, nesta quinta-feira, 18 de abril, às 8h30, no auditório do Câmpus V, a mesa de debate intitulada “Políticas públicas animalistas implantadas na Paraíba e o dever constitucional do poder público em elaborá-la e executá-la”, que será mediada pelo deputado estadual, professor Francisco Garcia, e contará com a participação da Comissão de Direito Animal da OAB, Thaísa Lima; do diretor de bem estar animal da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Ítalo Oliveira; da gerente operacional do Paraíba PET, Fabíola Rezende, e do representante do  Fórum Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (FOMBEA/CG) Edmond Segundo. Os estudantes que participarem do evento receberão certificado de participação emitido pela Pro-reitoria de Extensão (PROEX).

Esse evento integra uma série de atividades em alusão à campanha “Abril Laranja”. Segundo a Coordenação do CDBEA, a campanha se baseia pela valorização da vida nas suas mais diversas formas, levando em consideração que todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e proteção, como institui a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

As situações configuradas como crueldade contra os animais são penalmente tipificadas pela legislação vigente, devendo ser legalmente punidas. A Lei Estadual de nº 11.474 de 2019 institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos dos Animais, celebrada entre os dias 01 a 07 de abril.

Já a Lei Estadual nº 12.332 de 2022 institui no âmbito do Estado da Paraíba o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção de crueldade contra animais. A campanha se ampara considerando que o crime de maus-tratos aos animais deve ser combatido por toda sociedade, fazendo-se necessárias ações para a conscientização da sociedade através de atividades educativas de prevenção à crueldade contra os animais.

As ações acontecerão nos dias 4, 5, 8, 9, 10, 18 e 27 de abril e incluem roda de conversa, palestra, mesa-redonda e ação educativa. Veja aqui a programação completa.