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Encontro reúne cursos de Direito de João Pessoa para discutir transformações e desafios da profissão

As transformações tecnológicas e os novos desafios da sociedade contemporânea estão provocando mudanças profundas na formação e na atuação dos profissionais do Direito. Para discutir esse cenário e fortalecer o diálogo entre as instituições de ensino superior, estudantes, pesquisadores e profissionais da área, teve início, nesta quinta-feira (8), o I Encontro de Cursos de Direito de João Pessoa e Região Metropolitana.

Realizado no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o evento reúne, nesta quinta (8) e sexta-feira (9), representantes de cursos de Direito de João Pessoa e Região Metropolitana, além de magistrados, advogados, professores e estudantes de graduação.

A iniciativa é promovida pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), Campus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e integra as comemorações pelos 60 anos da UEPB e 20 anos de instalação do Campus V em João Pessoa.

A solenidade de abertura reuniu representantes das instituições de ensino e órgãos parceiros. Compuseram a mesa o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), Cláudio Furtado; a pró-reitora adjunta de Graduação da UEPB, Nícia Cruz; a diretora do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas, Brigida Lucena; o presidente da FAPESQ, Amílcar Rabelo; o coordenador do Curso de Direito do UNIPÊ, Antônio Toscano Filho; o representante da FPB, Renato Câmara; a representante da FESP, Gabriela Nóbrega; a representante do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, professora Verna Marques; o representante da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Adelmar Azevedo Regis; o diretor do Centro Cultural Ariano Suassuna e representante da presidência do TCE-PB, Flávio Sátiro; o coordenador do Curso de Direito do câmpus V da UEPB, professor Germano Ramalho; o representante do UNIESP, professor Marcel Luz; e o representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e presidente do comitê Científico do evento, Fábio Araújo.

Ao abrir oficialmente o encontro, o coordenador do Curso de Direito da UEPB, professor Germano Ramalho, destacou o caráter inédito da iniciativa e a proposta de aproximar os cursos de Direito da capital paraibana em torno de temas que ultrapassam os limites tradicionais da formação jurídica. Segundo ele, o Curso de Direito da UEPB tem buscado construir uma formação que dialogue com outras áreas do conhecimento, especialmente diante do avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial.

Para Germano, a aproximação entre as instituições também permite que os estudantes compreendam que a tecnologia não substitui a capacidade intelectual e crítica do profissional. “Os sistemas tecnológicos não são apenas um apertar de comando. Eles requerem de nós exatamente a nossa inteligência”, ressaltou.

Representando a reitoria da UEPB na solenidade, a pró-reitora adjunta de Graduação, Nícia Cruz, ressaltou a importância da integração entre as instituições de ensino e da construção de espaços que contribuam para uma formação acadêmica conectada às transformações da sociedade. A docente reforça a dimensão acadêmica da iniciativa e a importância de aproximar os estudantes dos debates que estão redefinindo as profissões e as relações sociais.

O encontro reúne prioritariamente estudantes de graduação, que têm a oportunidade de acompanhar debates com professores, magistrados, pesquisadores e profissionais que atuam diretamente no sistema de Justiça. A proposta é contribuir para que os futuros profissionais compreendam não apenas as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, mas também os desafios éticos, jurídicos e sociais associados a elas.

Integração entre os cursos de Direito

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), Cláudio Furtado, destacou a importância do encontro para aproximar os cursos de Direito da Região Metropolitana de João Pessoa e estimular novas possibilidades de cooperação acadêmica. Segundo ele, a iniciativa também reforça o protagonismo do Curso de Direito da UEPB, implantado recentemente no Campus V, e sua contribuição para ampliar a oferta pública de formação jurídica na região.

“Esse evento é muito importante primeiro para fazer com que os cursos de Direito da Região Metropolitana de João Pessoa possam interagir e ver as potencialidades, maneiras de trabalhos conjuntos e qual esforço, qual energia, em determinados tópicos, cada um pode fazer para ter uma contribuição mais efetiva na formação dos profissionais de Direito”, afirmou.

Cláudio Furtado também anunciou como uma das perspectivas de apoio da SECTIES a possibilidade de criação de uma especialização voltada ao Direito e às transformações provocadas pela internet e pelas grandes plataformas digitais, com a participação de entidades internacionais. A proposta, segundo ele, busca formar profissionais preparados para lidar com questões emergentes relacionadas à inteligência artificial, direito autoral, proteção de crianças e adolescentes, direitos humanos e desinformação.

“Hoje vemos o avanço da IA, vemos o avanço das grandes plataformas e a discussão do Direito em questões que vão desde o direito autoral, o direito das crianças, que veio com o ECA Digital, os direitos da pessoa humana, os direitos humanos, o cenário de desinformação. Diante de tudo isso é muito importante que tenhamos um curso que seja mais voltado para essas questões”, ressaltou.

Para o secretário, a iniciativa poderá contribuir tanto para a formação de profissionais especializados em uma área estratégica e em rápida transformação quanto para a consolidação do Curso de Direito da UEPB como referência em uma nova vertente de formação jurídica na Paraíba.

Inteligência artificial e o futuro da profissão

A abertura do evento também contou com palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, que abordou as habilidades e competências necessárias aos profissionais do Direito diante das transformações tecnológicas.
Para Harrison, a velocidade das mudanças exige que as universidades repensem a formação dos futuros juristas.“A discussão gira em torno dos tempos disruptivos e das habilidades e competências necessárias ao futuro profissional do Direito nesses tempos de tantas mudanças”, explicou.

Professor universitário e advogado, Harrison também destacou a necessidade de compreender a tecnologia como parte da realidade profissional, sem perder de vista a dimensão humana e ética do Direito. “As tecnologias trazem naturalmente redefinição do espaço urbano, da forma de viver, e nós, que estamos nesse instante, temos que buscar lidar com a tecnologia da forma mais adequada possível, buscando de forma ética conter avanços e desvios que eventualmente ocorram”, afirmou.

Segundo ele, a questão central está em garantir que o desenvolvimento tecnológico permaneça submetido à supervisão e à validação humanas. “Não é de negar-se tecnologia. Tecnologia é aprender a convivência”, destacou.

O Encontro de Cursos de Direito de João Pessoa e Região Metropolitana segue conta com sete painéis temáticos e aborda questões relacionadas à inteligência artificial, transformação digital, formação profissional, gestão pública, processo penal, decisão judicial, proteção de direitos e dignidade humana nos ambientes digitais. A programação do encontro inclui, ainda, exposição de livros e noite de autógrafos, das 18h às 19h, nos dois dias do evento.

Integram essa iniciativa instituições de ensino e órgãos parceiros, entre eles: UEPB, UFPB, UNIESP, UNIPÊ, FESP, FPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Academia Paraibana de Letras Jurídicas.

Evento com perspectiva de continuidade

De acordo com o professor Germano Ramalho, além de discutir os desafios atuais da profissão, o encontro pretende estabelecer uma agenda permanente de integração entre os cursos de Direito da Paraíba. A proposta é que a iniciativa possa ser realizada anualmente e, futuramente, ganhar abrangência estadual.

A proposta é que, em futuras edições, o encontro possa circular por diferentes municípios paraibanos e incorporar grupos de trabalho, apresentações de pesquisas e projetos de extensão.

Texto: Juliana Marques.