Com o objetivo de criar uma rede que possa implementar ações de combate à desinformação em todo o país e que atue em defesa da democracia e das instituições que garantem a preservação do estado democrático de direito, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), foi criado o Programa de Combate à Desinformação (PCD) do STF, que conta com a parceria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para a concretização dos objetivos traçados. Na quarta (18) e quinta-feira (19), em Brasília, foi realizado o primeiro painel do referido Programa, com a presença de ministros, representantes de plataformas digitais, instituições educacionais e demais parceiros que devem integrar esse convênio.
Durante o painel “Contribuição das universidades para a preservação da democracia”, conduzido pelo secretário de Altos Estudos do STF, Alexandre Freire, as representantes da UEPB, Juliana Marques e Martha Simone Amorim, e da Assembleia Legislativa da Paraíba, Rosana Gadelha, apresentaram as ações de ensino, extensão e pesquisa que são empreendidas no Estado da Paraíba.
A assessora de Comunicação da UEPB e doutoranda em Ciência da Informação, Juliana Marques, apresentou o projeto de extensão “Comunica UEPB: o despertar da consciência crítica e o combate à desinformação como ações de comunicação extra-muros”, que é vinculado ao Programa da ação cidadã às redes sociais científicas: os laços e possibilidades da ciências aberta na UEPB”, e que consiste na realização de oficinas de combate à desinformação e competência crítica em informação junto a professores e estudantes do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Prefeito Oswaldo Pessoa, em João Pessoa.
“A UEPB é uma instituição fortemente compromissada com o desenvolvimento da Paraíba. E diante de ameaças a direitos resguardados na nossa constituição, como a garantia de acesso à informação, e confrontada por uma conjuntura de desinformação, seja por meio das ‘fake news’, testemunhais falsos, teorias da conspiração, fomos desafiados a empreender ações que possam contrapor a essa realidade. Nesse sentido, a convite do STF, participamos desta rodada de diálogos que nos permite apresentar nossas ações, firmar novas parcerias e ampliar as iniciativas que estamos desenvolvendo no combate à desinformação. Acreditamos que precisamos estabelecer esses laços e trabalhar em rede para superar esse desafio que se impõe na contemporaneidade”, avalia Juliana Marques
Já a docente Martha Simone e a advogada Rosana Gadelha apresentaram o projeto de extensão Vivências em Ações Legislativas e a pesquisa “Perfil e Atuação do Legislativo Municipal Paraibano: uma análise da produção legislativa”, no quais atuam, respectivamente, como coordenadora e colabora externa. A referida iniciativa busca aprimorar as funções típicas e atípicas desenvolvidas nas câmaras municipais da Paraíba, incluindo o enfrentamento à desinformação na atividade parlamentar.
“A nossa preocupação é fazer com que o público alvo propague informações reais e combata a desinformação a fim de evitar as crises institucionais. Neste sentido, buscamos orientá-los, sobretudo na elaboração de normas jurídicas que assegurem, efetivamente, os direitos fundamentais insculpidos na nossa Constituição”, explica a docente.
A colaboradora do projeto Vivências em Ações Legislativas, Rosana Gadelha, também enfatiza a importância deste convênio para fortalecer a democracia brasileira por meio de ações educativas desenvolvidas pelas universidades. “Estar participando do Projeto de Extensão Vivências em Ações Legislativas é uma satisfação, sobretudo agora em que conveniamos com o STF para ampliar as nossas ações visando fortalecer as instituições democráticas e difundir a necessidade da informação correta, real, sem ‘fake’, contra os absurdos que estão sendo produzidos para retroceder direitos. O STF é o guardião da Constituição da nossa República e estar participando desse Programa é, sem dúvidas, uma experiência importante”, avalia.
Durante o evento, foi assinado um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e STF para combater as ‘fake news’ envolvendo o Judiciário e divulgar informações confiáveis sobre as Eleições de 2022. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, destacou os tempos espinhosos que o Brasil vive atualmente, marcados por ameaças insistentes. Segundo ele, esse é um tempo em que, política e economicamente, parece rentável contestar a ciência e a realidade, desgastar os consensos e promover a hostilidade e a cultura anticívica a partir de conteúdos distorcidos ou inventados, disseminados como se fossem verdadeiros e confiáveis.
Na oportunidade, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, enalteceu a importância da parceria com as universidades a efetivação do PCD. “O programa é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa”, disse.
Sobre o Programa de Combate à Desinformação
O Programa de Combate à Desinformação do STF foi criado para combater práticas que afetam a confiança das pessoas no Supremo, distorcem ou alteram o significado das decisões e colocam em risco os direitos fundamentais e a estabilidade democrática. Para cumprir o objetivo, foram desenvolvidas parcerias com instituições públicas e privadas para a execução das ações de combate à desinformação, mediante acordo de cooperação técnica, de maneira não onerosa ao STF. A perspectiva é desenvolver ações de médio de longo prazo que atuem direcionadas ao objetivo do referido Programa.
A Resolução n° 742, que instituiu o PCD foi editada em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
O Programa também observa Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos proporcionados pelas tecnologias da informação e das comunicações (TICs), sobretudo a Internet.
A criação do programa está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o Supremo aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis: o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.
Outras informações sobre o Programa podem ser acessadas AQUI.
