Legislação/Atos administrativos
- Estatuto
- Regimento Geral
- Regimento da Graduação – RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/068/2015
RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/015/2021 – Aprova o Regimento NPJ-CCJ da UEPB
RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/2007 – Estágio Curricular Eletivo (ECE)
020-2007 REGULAMENTA ATIVIDADE DE MONITORIA
18-97-CRIA-O-CENTRO-DE-CIÊNCIAS-JURÍDICAS
PORTARIA 001/2023/AACC/COORD.CCJ/2023 – download
PORTARIA 06.2023 – REVOGAÇÃO DE TODOS AS PORTARIAS DO DIRETOR LAPLACE GUEDES – download
PORTARIA 07/2023/CCJ – EDITOR-CHEFE REVISTA DATA VEN@A – download.
PORTARIA 08/2023/CCJ – COORDENAÇÃO SETORIAL DE PESQUISA – PAULLA NEWTON – download.
PORTARIA 010/2023/CCJ – MEMBRO DO COC – TITULAR – COC – download
PORTARIA 011/2023/CCJ – MEMBRO DO COC – SUPLENTE – COC – download.
PORTARIA 012/2023/CCJ – COORDENADOR DO NPJ – LAPLACE GUEDES – download.
PORTARIA 016/2023/CCJ – REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL – COC – download.
PORTARIA 020/2023/CCJ – COMPOSIÇÃO COLEGIADO DE CURSO – CCJ – BIÊNIO 2023/2024 download
PORTARIA 022/2023/CCJ – EXPEDIENTE REMOTO MÊS DE JULHO – REFORMA ELÉTRCIA – download
PORTARIA 006/2024/CCJ – EXONERAÇÃO A PEDIDO – ESCRITÓRIO MODELO E NPJ – Laplace Guedes – download
PORTARIA 007/2024/CCJ – NOMEAÇÃO COORDENAÇÃO ESCRITÓRIO MODELO E NPJ – Maria Cezilene – download