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Estudantes e profissionais do Direito debatem sobre direitos humanos e desenvolvimento

Professores, estudantes e representantes da área política e judiciária prestigiaram, na noite desta terça-feira (27), a abertura do 4º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, que está sendo realizado no Câmpus III da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira. Sob a coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste da Paraíba (CRDHA) e do Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante (CADI), o evento propõe uma série de debates, que se estende até a próxima sexta-feira, 30 de maio, a partir do eixo-temático “Direitos Humanos e desenvolvimento: o legislativo e as reformas políticas”.

Com a palestra intitulada “Reformas e Direitos Humanos”, a desembargadora Luislinda Dias Valois dos Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia, explanou acerca de várias problemáticas sociais, destacando, principalmente, a questão do preconceito racial no Brasil. Considerada a primeira mulher negra a se tornar juíza no país, Luislinda relatou sobre os casos de discriminação que sofrera no exercício da magistratura e em situações vivenciadas no cotidiano. “Se você quiser saber o que é ser negro, fique negro só por 24 horas”, desabafou a desembargadora.

Para a magistrada, os direitos humanos no Brasil ainda não são, na prática, uma realidade. Ela apontou a exclusão dos menos favorecidos, incluindo negros e índios, nos espaços públicos de poder como um dos principais impedimentos para a concretização de uma sociedade mais justa e livre de preconceitos e defendeu a importância das políticas públicas de inclusão social, como as cotas, embora tenha ressaltando que elas não podem ser eternizadas.

Em relação à diminuição da maioridade penal, a desembargadora não considera que tal medida contribua para a redução da criminalidade, uma vez que, segundo ela, os únicos a serem condenados serão os filhos dos pobres por não disporem de recursos financeiros para recorrerem contra as sentenças judiciais. A desembargadora também criticou os sistemas de saúde, educação, ressocialização do menor e habitação popular, classificando-os de não humanos.

“Não adiantam leis se não houver mudança de pensamento. Uma educação de qualidade e continuada é o caminho para a melhoria do nosso país em todos os setores. Portanto, é fundamental lutar pelos nossos direitos, de sermos humanos e cidadãos. Já passou da hora de o brasileiro ‘gritar’ que existe, que não é apenas um eleitor”, salientou Luislinda.

O segundo palestrante da noite foi o senador e advogado Cássio da Cunha Lima, que abordou questões acerca da reforma política no país. Durante sua explanação, ele elencou a política como meio necessário e eficaz para se projetar mudanças e ressaltou a importância da militância acadêmica como motor fundamental na luta pela efetivação das conquistas sociais.

Homenagem

Durante a abertura do 4º Congresso Jurídico, foi prestada uma homenagem ao estudante do Curso de Direito, Antônio Ramalho Neto, falecido há um mês. Intitulado com seu nome, o Centro Acadêmico de Direito criou uma honraria para prestigiar alunos que tenham sido destaque nos âmbitos da pesquisa e da extensão, além de envolvimento e desempenho nas mais variadas atividades de cunho acadêmico. O primeiro a receber a honraria foi o ex-aluno e agora advogado Leomar Costa, que muito contribuiu para o curso à frente do CADI, sendo o idealizador do 1º Congresso Jurídico realizado no Câmpus de Guarabira.