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Centro de Ciências Jurídicas

Reitor recebe troféu do Prêmio Nacional de Educação Fiscal conquistado por projeto de extensão

20 de fevereiro de 2017
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Na última quinta-feira (16), os coordenadores do programa de extensão “Receita para Cidadania e para o Desenvolvimento”, professores Francisco Leite e Roberto Faustino, entregaram ao reitor Rangel Junior o troféu do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, conquistado em novembro do ano passado pelo programa “Receita para a Cidadania e para o Desenvolvimento” em evento promovido pela Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A entrega aconteceu no Gabinete da Reitoria, no Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande.

O programa de extensão envolve mais de 60 alunos dos cursos de Administração, Contabilidade, Comunicação Social, Direito e Economia da UEPB e tem como objetivo orientar a comunidade acadêmica e a população em geral sobre Educação Fiscal e a importância do pagamento de tributos. Ao todo, se inscreveram no prêmio 141 projetos nacionais de 18 estados e do Distrito Federal. Destes, 10 se classificaram para a final. O “Receita para a Cidadania e para o Desenvolvimento” ficou em segundo lugar na categoria “Instituições”.

Após receber o troféu, o reitor Rangel Júnior ressaltou a importância do prêmio para a Universidade pelo reconhecimento nacional alcançado pelo programa no concurso, tendo se destacado a qualidade do projeto desenvolvido pela Instituição. “O prêmio é importante porque ele se destaca de alguma maneira como um reconhecimento por uma análise da qualidade de um projeto”, frisou, acrescentando que independentemente da colocação alcançada, não há dúvida de que o fato de o programa ter sido indicado como um dos destaques do concurso já é um motivo importante.

Já o professor Francisco Leite, coordenador geral do projeto, destacou que “em apenas dois anos de projeto conseguimos um feito grandioso. Através do programa colocamos a disciplina de Educação Fiscal em três cursos de graduação da UEPB (Administração, Direito e Contabilidade) e são mais de 60 alunos envolvidos, o que auxilia significativamente na formação dos estudantes, além de prestar um serviço valoroso para a sociedade”.

Os estudantes envolvidos na iniciativa prestam assistência a pessoas da comunidade acadêmica da UEPB e a população em geral. Em uma das ações, eles ajudam na elaboração da Declaração do Imposto de Renda, graças a uma parceria da UEPB com a Receita Federal de João Pessoa e Campina Grande. Dentro das atividades do projeto também são realizados cursos, palestras, seminários, oficinas voltadas à comunidade acadêmica, aos contabilistas e aos setores do empresariado paraibano, com temas relativos à educação fiscal e ao empreendedorismo, bem como capacitação de alunos. A ação tem como parceiros o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB), o Instituto Paraibano de Estudos Tributários e as Delegacias da Receita Federal de João Pessoa e Campina Grande, Controladoria Geral da União e o Instituto Paraibano de Estudos Tributários da Paraíba.

O projeto tem como metas inserir anualmente os alunos na prática extensionista da Instituição, capacitando-os na temática de educação fiscal e do empreendedorismo, potencializando o efeito multiplicador do alunado junto às suas respectivas comunidades, bem como realizar uma ou mais atividade por mês para cada um dos segmentos a seguir: contadores, advogados, administradores e empresariado, com o conteúdo de educação fiscal, técnico-profissional ou pertinente ao empreendedorismo.

“Receita para a Cidadania e para o Desenvolvimento” possui Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) funcionando no Câmpus da UEPB em Monteiro, orientando o contribuinte para a utilização de mais de 200 serviços que a Receita Federal disponibiliza através da internet. A partir da supervisão de um professor, o aluno presta auxílio didático para que, posteriormente, a própria pessoa física possa utilizar sozinha as ferramentas do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte oferecido pela Receita Federal. A UEPB e a Receita Federal do Brasil já estão trabalhando no sentido de instalar um NAF também em Campina Grande.

Texto: Marcos Morais e Adriana Ferreira
Fotos: J. Cesar

 

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Universidade Estadual da Paraíba lamenta falecimento de estudante do Curso de Direito do Câmpus I

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em nome de toda a comunidade acadêmica, lamenta com o mais profundo pesar o falecimento do estudante do 8º período do Curso de Direito, Jucerlândio Alves de Assis, ocorrido na última sexta-feira (12), vítima de infarto fulminante.

Sua partida precoce deixa um profundo pesar em todos que o conheceram e que desfrutaram do seu convívio. Jucerlândio deixa um legado de amor pela família, bom caráter e dedicação em tudo o que fazia. Enlutada, a Instituição presta condolências a familiares e amigos por tão dolorosa perda.

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em nome de toda a comunidade acadêmica, lamenta com o mais profundo pesar o falecimento do estudante do 8º período do Curso de Direito, Jucerlândio Alves de Assis, ocorrido na última sexta-feira (12), vítima de infarto fulminante.

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Docente da Universidade Estadual é empossado desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

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O professor Ricardo Vital de Almeida, docente do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi empossado como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade de posse aconteceu na noite desta quarta-feira (5), após Sessão do Pleno para a escolha do novo membro ter se estendido ao longo de todo o dia. Entre os 16 desembargadores votantes, o novo membro figurou na lista tríplice de 14, atingindo a pontuação máxima entre a escolha de nove deles.

Dessa forma, com 1.330,75 pontos de avaliação, o juiz Ricardo Vital de Almeida ascendeu, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo obedeceu ao Edital de Vacância nº 01/2017 e foi realizado com base em critérios objetivos previstos na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2015 da Presidência do TJPB: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. O novo membro ocupa a vaga deixada pela desembargadora Maria das Neves do Egito, em virtude de aposentadoria.

Ao fazer uso da palavra, durante sua posse, o desembargador enfatizou a importância de se ter em mente o afastamento de vaidades, orgulhos e até de ciúmes e sentimentos que signifiquem um empecilho ao jurisdicionado. Também salientou a necessidade de um maior olhar para o 1º Grau de jurisdição. O desembargador agradeceu, ainda, as palavras que lhe foram dedicadas, às quais definiu como “mais emanações do coração do que, necessariamente, afirmações do justo”. Ele agradeceu também aos colegas que com ele concorreram à vaga. “Estou certo de que qualquer um deles que tivesse ascendido a esta consciência nova, que traz tantas responsabilidades, estaria bem representada a nossa magistratura”, frisou.

De acordo com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Junior, essa foi uma conquista importante, não apenas para a carreira do professor Ricardo Vital, um docente de rica e ilibada carreira acadêmica, mas também para a Universidade, que sempre reuniu em seus quadros profissionais de extrema competência e dedicação ao serviço público. “A UEPB sempre ofereceu profissionais gabaritados para ocupar importantes cargos, como, por exemplo, o desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA); Saulo Benevides, desembargador; Romero Marcelo, desembargador recém-aposentado; e agora Ricardo Vital”, destacou o reitor, acrescentando a honra que a comunidade acadêmica da Universidade sente após essa conquista.

“Não tenho dúvida da grandeza dessa conquista do professor Ricardo Vital, pela referência que é como pessoa, professor e profissional do Direito. Para nós que fazemos a UEPB, isso nos traz um motivo de honra por termos um professor doutor que alcançou o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, um órgão tão importante para a estrutura do nosso Estado”, destacou Rangel Junior.

Texto: Givaldo Cavalcanti com Assessoria TJPB
Foto: Assessoria TJPB

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O professor Ricardo Vital de Almeida, docente do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi empossado como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade de posse aconteceu na noite desta quarta-feira (5), após Sessão do Pleno para a escolha do novo membro ter se estendido ao Leia Mais...

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Dessa forma, com 1.330,75 pontos de avaliação, o juiz Ricardo Vital de Almeida ascendeu, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo obedeceu ao Edital de Vacância nº 01/2017 e foi realizado com base em critérios objetivos previstos na Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 14/2015 da Presidência do TJPB: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. O novo membro ocupa a vaga deixada pela desembargadora Maria das Neves do Egito, em virtude de aposentadoria.

Ao fazer uso da palavra, durante sua posse, o desembargador enfatizou a importância de se ter em mente o afastamento de vaidades, orgulhos e até de ciúmes e sentimentos que signifiquem um empecilho ao jurisdicionado. Também salientou a necessidade de um maior olhar para o 1º Grau de jurisdição. O desembargador agradeceu, ainda, as palavras que lhe foram dedicadas, às quais definiu como “mais emanações do coração do que, necessariamente, afirmações do justo”. Ele agradeceu também aos colegas que com ele concorreram à vaga. “Estou certo de que qualquer um deles que tivesse ascendido a esta consciência nova, que traz tantas responsabilidades, estaria bem representada a nossa magistratura”, frisou.

De acordo com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Junior, essa foi uma conquista importante, não apenas para a carreira do professor Ricardo Vital, um docente de rica e ilibada carreira acadêmica, mas também para a Universidade, que sempre reuniu em seus quadros profissionais de extrema competência e dedicação ao serviço público. “A UEPB sempre ofereceu profissionais gabaritados para ocupar importantes cargos, como, por exemplo, o desembargador Marcos Cavalcanti, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA); Saulo Benevides, desembargador; Romero Marcelo, desembargador recém-aposentado; e agora Ricardo Vital”, destacou o reitor, acrescentando a honra que a comunidade acadêmica da Universidade sente após essa conquista.

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Texto: Givaldo Cavalcanti com Assessoria TJPB
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Centro Acadêmico de Direito do Câmpus I da UEPB promove debate sobre a violência contra a mulher

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“Debatendo a violência contra a mulher: um olhar preventivo, repressivo e processual” será o tema do evento promovido pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do Curso de Direito do Câmpus I da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no próximo dia 23 de agosto, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Instituição. As atividades do evento serão desenvolvidas nos turnos tarde e noite.

Minicurso e palestras fazem parte dos debates. Para participar, os interessados devem efetuar inscrição através de formulário online. A proposta do evento surgiu para celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, bem como pela preocupação com os índices de feminicídio no país, que vem crescendo nos últimos anos. As palestrantes serão profissionais da área do Direito, da Segurança Pública e da Assistência Social.

De acordo com a programação,  a professora Ana Alice Ramos Tejo Salgado abordará “Os aspectos processuais da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”, durante o minicurso. A advogada e assistente social Regina Coeli tratará do tema Viana da Silva “Os aspectos penais da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”. Já a presidente da Comissão de Combate a Violência e Impunidade contra a Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Katiele Marques, ministrará a palestra “Aspectos combativos e repressivos no tocante a violência contra e mulher”.

Haverá ainda a participação da delegada da Mulher, Renata Matias, que fará uma abordagem sobre “Aplicação de medidas protetivas no combate à violência contra a mulher”. E a subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (BPM), Major Luciana Firme, abordará o tema “Aspectos preventivos e primeiro atendimento à mulher vítima de violência”. Os participantes receberão certificado com carga de 5 horas/aula. Após a inscrição online, os interessados devem confirmar a participação no evento mediante o pagamento de R$ 5,00 e a entrega de 1Kg de alimento não perecível, durante o credenciamento, na abertura das atividades.

Texto: Tatiana Brandão

 

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Minicurso e palestras fazem parte dos debates. Para participar, os interessados devem efetuar inscrição através de formulário online. A proposta do evento surgiu para celebrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, bem como pela preocupação com os índices de feminicídio no país, que vem crescendo nos últimos anos. As palestrantes serão profissionais da área do Direito, da Segurança Pública e da Assistência Social.

De acordo com a programação,  a professora Ana Alice Ramos Tejo Salgado abordará “Os aspectos processuais da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”, durante o minicurso. A advogada e assistente social Regina Coeli tratará do tema Viana da Silva “Os aspectos penais da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio”. Já a presidente da Comissão de Combate a Violência e Impunidade contra a Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB), Katiele Marques, ministrará a palestra “Aspectos combativos e repressivos no tocante a violência contra e mulher”.

Haverá ainda a participação da delegada da Mulher, Renata Matias, que fará uma abordagem sobre “Aplicação de medidas protetivas no combate à violência contra a mulher”. E a subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (BPM), Major Luciana Firme, abordará o tema “Aspectos preventivos e primeiro atendimento à mulher vítima de violência”. Os participantes receberão certificado com carga de 5 horas/aula. Após a inscrição online, os interessados devem confirmar a participação no evento mediante o pagamento de R$ 5,00 e a entrega de 1Kg de alimento não perecível, durante o credenciamento, na abertura das atividades.

Texto: Tatiana Brandão

 

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“Debatendo a violência contra a mulher: um olhar preventivo, repressivo e processual” será o tema do evento promovido pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do Curso de Direito do Câmpus I da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no próximo dia 23 de agosto, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Instituição. As atividades do Leia Mais...

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Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB conquista primeiro lugar no Prêmio Internacional CAED-Jus

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O professor Marconi do Ó Catão, lotado no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi o grande vencedor do Prêmio CAED-Jus que, na edição 2018, aconteceu dentro do Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito, no Rio de Janeiro. O professor concorreu com o artigo “A Cidade em busca de uma gestão ambientalmente adequada para o destino final do lixo eletrônico”. O trabalho do professor Catão obteve 95.6 pontos, ficando em 1º lugar entre os 12 finalistas.

No total, 526 pesquisadores de Direito do Brasil, da Argentina e do Caribe se inscreveram no Prêmio CAED-Jus, mas apenas 12 foram escolhidos como finalistas. O resultado foi divulgado no último sábado (7). No ano passado, professor Catão havia conquistado o segundo lugar do prêmio com o trabalho “Teoria das Cidades: Tendências Urbanas Contemporâneas”.

Os artigos premiados foram escolhidos por uma Comissão Especial do evento e ganharam Certificado, destaque especial no site da instituição, isenção de inscrição para o CAED-Jus do ano seguinte, a ser realizado em Buenos Aires, além de ser convidado para ministrar palestra especial no próximo evento. A Comissão foi composta pelos professores Thiago Pereira, da Unilassale-RJ; Gláucia Ribeiro, da Universidade do Estado do Amazonas; e Paula Arévalo Muniz, da Faculdade Universitária Los Libertadores.

Professor Marconi disse que ficou surpreso com a premiação e fez questão de destacar que representou a UEPB no evento internacional, tendo inclusive, destacado a importância da Instituição no discurso proferido no Congresso. Em seu artigo, o docente tomou como base a inexistência de uma normatização específica para os equipamentos provenientes de eletroeletrônicos. Segundo ele, a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduo Sólidos, não contempla esse tipo de produto, que é jogado nos lixões a céu aberto.

“Isso tem uma consequência do ponto de vista ambiental, porque esses produtos considerados tóxicos vão para o solo e do solo para os lençóis freáticos, contaminando a água dos rios. Tudo isso compromete o meio ambiente e as pessoas que manipulam a reciclagem sem os cuidados devidos”, ressaltou o professor. Doutor em Sociologia, mestre em Direito e especialista em Medicina Legal, professor Marconi tem diversos artigos publicados em revistas científicas do Brasil e do exterior. Ele também já participou de diversos congressos internacionais e é autor do livro “Genealogia do Direito à Saúde: uma reconstrução de saberes e práticas na modernidade”, lançado pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB).

O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é uma iniciativa de uma rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões de alta qualidade. A primeira edição do evento foi realizada em 2016 e, à época, o professor Marconi Catão concorreu com o artigo “Atual Cenário da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Em Busca de uma efetiva inclusão social dos catadores de materiais recicláveis”.

O Prêmio CEED-Jus destina-se ao reconhecimento e incentivo a trabalhos de alta qualidade no âmbito do Direito. Os trabalhos são avaliados através dos seguintes critérios: originalidade, mérito acadêmico, formatação, organização teórica/metodológica da discussão e relevância para o Direito.

Texto: Severino Lopes
Foto: Giuliana Rodrigues

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No total, 526 pesquisadores de Direito do Brasil, da Argentina e do Caribe se inscreveram no Prêmio CAED-Jus, mas apenas 12 foram escolhidos como finalistas. O resultado foi divulgado no último sábado (7). No ano passado, professor Catão havia conquistado o segundo lugar do prêmio com o trabalho “Teoria das Cidades: Tendências Urbanas Contemporâneas”.

Os artigos premiados foram escolhidos por uma Comissão Especial do evento e ganharam Certificado, destaque especial no site da instituição, isenção de inscrição para o CAED-Jus do ano seguinte, a ser realizado em Buenos Aires, além de ser convidado para ministrar palestra especial no próximo evento. A Comissão foi composta pelos professores Thiago Pereira, da Unilassale-RJ; Gláucia Ribeiro, da Universidade do Estado do Amazonas; e Paula Arévalo Muniz, da Faculdade Universitária Los Libertadores.

Professor Marconi disse que ficou surpreso com a premiação e fez questão de destacar que representou a UEPB no evento internacional, tendo inclusive, destacado a importância da Instituição no discurso proferido no Congresso. Em seu artigo, o docente tomou como base a inexistência de uma normatização específica para os equipamentos provenientes de eletroeletrônicos. Segundo ele, a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduo Sólidos, não contempla esse tipo de produto, que é jogado nos lixões a céu aberto.

“Isso tem uma consequência do ponto de vista ambiental, porque esses produtos considerados tóxicos vão para o solo e do solo para os lençóis freáticos, contaminando a água dos rios. Tudo isso compromete o meio ambiente e as pessoas que manipulam a reciclagem sem os cuidados devidos”, ressaltou o professor. Doutor em Sociologia, mestre em Direito e especialista em Medicina Legal, professor Marconi tem diversos artigos publicados em revistas científicas do Brasil e do exterior. Ele também já participou de diversos congressos internacionais e é autor do livro “Genealogia do Direito à Saúde: uma reconstrução de saberes e práticas na modernidade”, lançado pela Editora da Universidade Estadual da Paraíba (EDUEPB).

O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é uma iniciativa de uma rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões de alta qualidade. A primeira edição do evento foi realizada em 2016 e, à época, o professor Marconi Catão concorreu com o artigo “Atual Cenário da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Em Busca de uma efetiva inclusão social dos catadores de materiais recicláveis”.

O Prêmio CEED-Jus destina-se ao reconhecimento e incentivo a trabalhos de alta qualidade no âmbito do Direito. Os trabalhos são avaliados através dos seguintes critérios: originalidade, mérito acadêmico, formatação, organização teórica/metodológica da discussão e relevância para o Direito.

Texto: Severino Lopes
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Centro de Ciências Jurídicas se integra ao Dia Mundial do Meio Ambiente e realiza plantio de mudas

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Dentro das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, transcorrido nesta terça-feira (5) e que este ano tem como tema “#AcabeComAPoluiçãoPlástica”, o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) realizou o plantio de 21 mudas de árvores em seu espaço.

As mudas de espécies como ipê branco, roxo e amarelo foram produzidas pelo programa de extensão “Adote uma Árvore”. A primeira muda, na cor branca, e que simbolicamente representou a cultura de paz, foi plantada em um ato que reuniu professores, técnicos administrativos e estudantes. Aluna do 5º período de Direito, Magda Franklin foi escolhida para fazer o plantio simbólico em nome da comunidade acadêmica do CCJ.

Idealizador da iniciativa, o diretor do Centro, professor Laplace Guedes, explicou que além de contribuir para a arborização do espaço, o plantio de mudas teve como marco estimular a implantação de uma cultura de paz no CCJ. Laplace ressaltou que o Brasil, o mundo e todos os ambientes necessitam trabalhar para construir a paz e um mundo melhor harmonicamente.

Plantar uma árvore na cor branca, segundo ele, revela o desejo de todos os que fazem o CCJ. “Nossa pretensão, com esse gesto, é despertar o sentimento de paz entre os três segmentos, não apenas do CCJ, mas de toda UEPB. É importante, nesse momento, celebrarmos a paz”, frisou.

O diretor adjunto, professor Amílton de França; o representante dos técnicos administrativos, Heriberto Melo; e o representante do Centro Acadêmico, o discente Lucyen Crhistyen também fizeram uso da palavra e enalteceram a iniciativa. Presente no ato, o professor Luciano Nascimento também considerou importante aproveitar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente para plantar nos corações das pessoas um sentimento de paz.

Após o plantio da primeira muda, professores, técnicos e estudantes formaram um círculo e rezaram o Pai Nosso como clamor pela paz. As demais mudas foram plantadas ao longo de todo estacionamento do CCJ. Criado em 2006, mas só iniciado as atividades como projeto de extensão em 2007, transformado em programa em 2010 e institucionalizado em 2012, o programa “Adote uma Árvore” tem proporcionado ar puro, clima agradável e muita sombra nos locais onde realiza ação.

O programa, idealizado pelo professor e biólogo Ivan Coelho Dantas, já cultivou e distribuiu mais de 300 mil mudas, contribuindo para diminuir o déficit de árvores na cidade de Campina Grande e regiões circunvizinhas, bem como colaborar com o meio ambiente paraibano. As mudas são produzidas e distribuídas nos viveiros Horto Lauro Xavier e Psicultura Arthur Freire, instalados nas margens do Açude de Bodocongó, no Câmpus de Campina Grande, bem como no horto que funciona no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais (CCAA), em Lagoa Seca.

São cultivadas, nesses três viveiros, plantas como ipê amarelo, rosa, branco e roxo, ipê de jardim, aroeira, craibeira, jasmim, flamboyant mirim, palmeira mexicana, pata-de-vaca, madeira nova, entre outras espécies.

Texto: Severino Lopes
Fotos: Givaldo Cavalcanti

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Idealizador da iniciativa, o diretor do Centro, professor Laplace Guedes, explicou que além de contribuir para a arborização do espaço, o plantio de mudas teve como marco estimular a implantação de uma cultura de paz no CCJ. Laplace ressaltou que o Brasil, o mundo e todos os ambientes necessitam trabalhar para construir a paz e um mundo melhor harmonicamente.

Plantar uma árvore na cor branca, segundo ele, revela o desejo de todos os que fazem o CCJ. “Nossa pretensão, com esse gesto, é despertar o sentimento de paz entre os três segmentos, não apenas do CCJ, mas de toda UEPB. É importante, nesse momento, celebrarmos a paz”, frisou.

O diretor adjunto, professor Amílton de França; o representante dos técnicos administrativos, Heriberto Melo; e o representante do Centro Acadêmico, o discente Lucyen Crhistyen também fizeram uso da palavra e enalteceram a iniciativa. Presente no ato, o professor Luciano Nascimento também considerou importante aproveitar a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente para plantar nos corações das pessoas um sentimento de paz.

Após o plantio da primeira muda, professores, técnicos e estudantes formaram um círculo e rezaram o Pai Nosso como clamor pela paz. As demais mudas foram plantadas ao longo de todo estacionamento do CCJ. Criado em 2006, mas só iniciado as atividades como projeto de extensão em 2007, transformado em programa em 2010 e institucionalizado em 2012, o programa “Adote uma Árvore” tem proporcionado ar puro, clima agradável e muita sombra nos locais onde realiza ação.

O programa, idealizado pelo professor e biólogo Ivan Coelho Dantas, já cultivou e distribuiu mais de 300 mil mudas, contribuindo para diminuir o déficit de árvores na cidade de Campina Grande e regiões circunvizinhas, bem como colaborar com o meio ambiente paraibano. As mudas são produzidas e distribuídas nos viveiros Horto Lauro Xavier e Psicultura Arthur Freire, instalados nas margens do Açude de Bodocongó, no Câmpus de Campina Grande, bem como no horto que funciona no Centro de Ciências Agrárias e Ambientais (CCAA), em Lagoa Seca.

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Fotos: Givaldo Cavalcanti

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CCJ promove Seminário Internacional Rede Intrauniversitária de Investigação em Direitos Humanos

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Em comemoração aos 50 anos da Faculdade de Direito e aos 20 anos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito (NUPOD) realizará, no dia 23 de abril, das 9h às 12h e das 18h30 às 21h30, no Auditório do CCJ, em Campina Grande, o 1º Seminário Internacional NUPOD – Rede Intrauniversitária de Investigação em Direitos Humanos.

O evento acontece através de uma parceria da UEPB com a Universidad de Buenos Aires (UBA), a Universidad Nacional José Paz (UNPAZ) e a Universidad Nacional del Comahue (Uncoma), e contará com a presença dos professores Jorge E. Douglas Price, Maria Raquel Calvo, Diego Duquelsky, Ana Calafat e Walter Viegas. Aberto a todos os interessados, para participar basta inscrever-se online e contribuir com um quilo de alimento não perecível e um produto de higiene pessoal, a serem entregues na entrada do evento.

O NUPOD está registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CNPq) e emitirá certificado de participação aos que concluírem a carga horária do evento. O CCJ está localizado na Rua Cel. Salvino de Figueiredo, 172, Centro, Campina Grande. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3310-9752 e 3310-9753 ou pelo e-mail ccj@uepb.edu.br.

Texto: Giuliana Rodrigues

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Em comemoração aos 50 anos da Faculdade de Direito e aos 20 anos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito (NUPOD) realizará, no dia 23 de abril, das 9h às 12h e das 18h30 às 21h30, no Auditório do CCJ, em Campina Leia Mais...

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Em comemoração aos 50 anos da Faculdade de Direito e aos 20 anos do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), o Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito (NUPOD) realizará, no dia 23 de abril, das 9h às 12h e das 18h30 às 21h30, no Auditório do CCJ, em Campina Grande, o 1º Seminário Internacional NUPOD – Rede Intrauniversitária de Investigação em Direitos Humanos.

O evento acontece através de uma parceria da UEPB com a Universidad de Buenos Aires (UBA), a Universidad Nacional José Paz (UNPAZ) e a Universidad Nacional del Comahue (Uncoma), e contará com a presença dos professores Jorge E. Douglas Price, Maria Raquel Calvo, Diego Duquelsky, Ana Calafat e Walter Viegas. Aberto a todos os interessados, para participar basta inscrever-se online e contribuir com um quilo de alimento não perecível e um produto de higiene pessoal, a serem entregues na entrada do evento.

O NUPOD está registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CNPq) e emitirá certificado de participação aos que concluírem a carga horária do evento. O CCJ está localizado na Rua Cel. Salvino de Figueiredo, 172, Centro, Campina Grande. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3310-9752 e 3310-9753 ou pelo e-mail ccj@uepb.edu.br.

Texto: Giuliana Rodrigues

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Reitor empossa nova direção do Centro de Ciências Jurídicas e novos coordenadores do curso de Direito

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A solenidade de posse da nova direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bem como dos novos coordenadores dos cursos de Direito Público e Direito Privado da Instituição, foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), no Auditório do CCJ. Na oportunidade, o reitor Rangel Junior empossou os professores Laplace Guedes e Amilton de França, como diretor e diretor adjunto do Centro, respectivamente, além dos professores Mônica Cavalcanti e Alexandre Salema, a primeira como coordenadora e o segundo como coordenador adjunto do curso de Direito Público, e ainda as professoras Raíssa de Lima e Andréa de Lacerda, como coordenadora e coordenadora adjunta do curso de Direito Privado.

O professor Laplace Guedes celebrou a oportunidade de estar à frente do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB reafirmando seu empenho e do diretor adjunto, professor Amilton de França, em cumprir todas as propostas apresentadas na carta programa apresentada durante o processo eleitoral. Ele também disse que buscará apresentar demandas para a Reitoria no sentido de qualificar ainda mais a formação dos alunos do CCJ, além de melhorar as condições estruturais do Centro.

“Nosso objetivo é buscar a união do CCJ. Vamos continuar dialogando com todos os segmentos para encontrar alternativas que tragam melhorias não somente no campo acadêmico, mas também na estrutura do nosso Centro. Vamos nos empenhar em melhorar o índice de aprovação dos nossos alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sempre apresentar para a Administração Central da UEPB propostas de investimentos para o CCJ”, disse o novo diretor.

O reitor Rangel Junior parabenizou todos os professores empossados na solenidade e disse que este momento remete sempre a um sentimento de esperança movida pela renovação. Segundo ele, novas pessoas apresentam a perspectiva de novas possibilidades, novo fôlego dentro da Instituição, o que é algo positivo para o desenvolvimento das atividades acadêmicas da UEPB. “A mensagem que deixo é que eles cobrem da Reitoria todas as demandas que são necessárias para o Centro. Vamos buscar educar pelo exemplo. Para melhorar as condições, vamos focar nas pessoas para prepará-las para a vida em sociedade. Que todos façam uma boa gestão”, afirmou o reitor Rangel Junior.

Participaram ainda da solenidade os advogados Bruno Veloso, membro do Conselho Federal da OAB, e Glauco Gonçalves, representante da OAB Pernambuco, além da pró-reitora Estudantil, professora Núbia Nascimento; a pró-reitora de Gestão Financeira, Giovana Pires; a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, professora Maria José Lima; a pró-reitora de Ensino Médio, Técnico e Educação a Distância, professora Eliana de Moura; o pró-reitor de Cultura, professor José Cristóvão de Andrade; a pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; a pró-reitora adjunta de Administração. Kerry Vasconcelos; a pró-reitora adjunta de Extensão, professora Socorro Barbosa; o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, Carlos Alberto Chaves, e ainda professores, técnicos administrativos, alunos e ex-alunos do CCJ.

O relatório completo da Comissão Eleitoral sobre o pleito do CCJ pode ser conferido clicando AQUI.

Texto e fotos: Givaldo Cavalcanti

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A solenidade de posse da nova direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bem como dos novos coordenadores dos cursos de Direito Público e Direito Privado da Instituição, foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), no Auditório do CCJ. Na oportunidade, o reitor Rangel Junior empossou os professores Laplace Guedes e Amilton de França, como diretor e diretor adjunto do Centro, respectivamente, além dos professores Mônica Cavalcanti e Alexandre Salema, a primeira como coordenadora e o segundo como coordenador adjunto do curso de Direito Público, e ainda as professoras Raíssa de Lima e Andréa de Lacerda, como coordenadora e coordenadora adjunta do curso de Direito Privado.

O professor Laplace Guedes celebrou a oportunidade de estar à frente do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB reafirmando seu empenho e do diretor adjunto, professor Amilton de França, em cumprir todas as propostas apresentadas na carta programa apresentada durante o processo eleitoral. Ele também disse que buscará apresentar demandas para a Reitoria no sentido de qualificar ainda mais a formação dos alunos do CCJ, além de melhorar as condições estruturais do Centro.

“Nosso objetivo é buscar a união do CCJ. Vamos continuar dialogando com todos os segmentos para encontrar alternativas que tragam melhorias não somente no campo acadêmico, mas também na estrutura do nosso Centro. Vamos nos empenhar em melhorar o índice de aprovação dos nossos alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sempre apresentar para a Administração Central da UEPB propostas de investimentos para o CCJ”, disse o novo diretor.

O reitor Rangel Junior parabenizou todos os professores empossados na solenidade e disse que este momento remete sempre a um sentimento de esperança movida pela renovação. Segundo ele, novas pessoas apresentam a perspectiva de novas possibilidades, novo fôlego dentro da Instituição, o que é algo positivo para o desenvolvimento das atividades acadêmicas da UEPB. “A mensagem que deixo é que eles cobrem da Reitoria todas as demandas que são necessárias para o Centro. Vamos buscar educar pelo exemplo. Para melhorar as condições, vamos focar nas pessoas para prepará-las para a vida em sociedade. Que todos façam uma boa gestão”, afirmou o reitor Rangel Junior.

Participaram ainda da solenidade os advogados Bruno Veloso, membro do Conselho Federal da OAB, e Glauco Gonçalves, representante da OAB Pernambuco, além da pró-reitora Estudantil, professora Núbia Nascimento; a pró-reitora de Gestão Financeira, Giovana Pires; a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, professora Maria José Lima; a pró-reitora de Ensino Médio, Técnico e Educação a Distância, professora Eliana de Moura; o pró-reitor de Cultura, professor José Cristóvão de Andrade; a pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; a pró-reitora adjunta de Administração. Kerry Vasconcelos; a pró-reitora adjunta de Extensão, professora Socorro Barbosa; o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, Carlos Alberto Chaves, e ainda professores, técnicos administrativos, alunos e ex-alunos do CCJ.

O relatório completo da Comissão Eleitoral sobre o pleito do CCJ pode ser conferido clicando AQUI.

Texto e fotos: Givaldo Cavalcanti

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A solenidade de posse da nova direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bem como dos novos coordenadores dos cursos de Direito Público e Direito Privado da Instituição, foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), no Auditório do CCJ. Na oportunidade, o reitor Rangel Junior empossou os professores Laplace Leia Mais...

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Núcleos de Prática Jurídica realizam debate sobre a Lei Maria da Penha e a desconstrução da violência

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Conforme os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5a posição como o país onde as mulheres mais sofrem violência. A informação alarmante foi umas das questões discutidas durante o 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica, realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande.

O evento, que contou com a parceria de representantes dos Núcleos de Prática Jurídica da UEPB, UNESC, Uninassau, Cesrei e Facisa, teve início com a palestra “Lei Maria da Penha e a desconstrução da cultura de violência”, ministrada pela professora Regina Coeli Viana da Silva. Logo em seguida, foi aberta uma mesa redonda com a participação de Renata Vilarim, José Júnior Flor (Uninassau), Herta de França Costa (Unesc) e Aline Leite, coordenadora nacional do Movimento pelas Mulheres Olga Benário.

A professora Regina Coeli iniciou sua fala com um resgate histórico a respeito da construção da violência contra as mulheres em todo o mundo, com relatos sobre a milenar cultura do desrespeito e feminicídio, ou seja, a banalização da morte de mulheres em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Lei Maria da Penha

Até que uma lei de defesa feminina fosse aprovada em 2006, Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu início a luta pela lei que leva o seu nome – e que viria coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – percorreu um longo caminho de sofrimentos impostos pelo seu marido. Durante 23 anos de casamento, além da perseguição cotidiana, ela sofreu duas tentativas de assassinato e assistiu a três julgamentos, sem visualizar nenhuma sentença que condenasse o algoz. Em 1994 ela publicou um livro sobre sua história e conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobraram do Brasil uma ação efetiva.

“Atualmente no país matam-se mais mulheres no contexto familiar; 70% são assassinadas dentro de casa, por parceiros e ex-parceiros e as causas que levam às mortes geralmente são o rompimento das vítimas com o papel que lhes é atribuído, seja como mãe, esposa, cuidadora do lar ou exemplo moral”, disse Regina Coeli, acrescentando que estes dados culturais de subjugação feminina devem ser quebrados.

“É importante discutir este tema nas comunidades, nas universidades e para um público diversificado, não apenas feminino, pois quando discutimos violência contra a mulher, estamos debatendo a violência no Brasil de um modo geral, por isso que é importante a presença de todos”, assegurou a palestrante.

Trazendo à tona o recente episódio do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros no último 14 de março no Rio de Janeiro, a convidada Aline Leite ratificou o assédio que muitas mulheres continuam sofrendo por parte dos homens. “A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil; a cada hora uma é assassinada e, na Paraíba, 77 mulheres foram mortas em feminicídio em 2017. Isso é gritante!”.

A coordenadora expressou que as mulheres continuam morrendo porque o Estado, de um modo geral, não coloca uma política de enfrentamento correta e nem todas as delegacias, seja da Paraíba ou do Brasil, funcionam 24 horas, nem nos fins de semana, períodos em que realmente ocorrem esses crimes.

“Precisamos mostrar para as crianças e os jovens que as mulheres têm valor e devem ser respeitadas. É difícil incentivá-las a fazer denúncias porque culturalmente elas não são preparadas para isso – seja por medo ou falta de apoio – e não contam com uma estrutura que facilite”, finalizou.

A programação do 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica se repete no turno da noite, no auditório do CCJ, às 19h.

Texto e fotos: Giuliana Rodrigues

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Conforme os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5a posição como o país onde as mulheres mais sofrem violência. A informação alarmante foi umas das questões discutidas durante o 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica, realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Leia Mais...

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Conforme os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5a posição como o país onde as mulheres mais sofrem violência. A informação alarmante foi umas das questões discutidas durante o 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica, realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande.

O evento, que contou com a parceria de representantes dos Núcleos de Prática Jurídica da UEPB, UNESC, Uninassau, Cesrei e Facisa, teve início com a palestra “Lei Maria da Penha e a desconstrução da cultura de violência”, ministrada pela professora Regina Coeli Viana da Silva. Logo em seguida, foi aberta uma mesa redonda com a participação de Renata Vilarim, José Júnior Flor (Uninassau), Herta de França Costa (Unesc) e Aline Leite, coordenadora nacional do Movimento pelas Mulheres Olga Benário.

A professora Regina Coeli iniciou sua fala com um resgate histórico a respeito da construção da violência contra as mulheres em todo o mundo, com relatos sobre a milenar cultura do desrespeito e feminicídio, ou seja, a banalização da morte de mulheres em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Lei Maria da Penha

Até que uma lei de defesa feminina fosse aprovada em 2006, Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu início a luta pela lei que leva o seu nome – e que viria coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – percorreu um longo caminho de sofrimentos impostos pelo seu marido. Durante 23 anos de casamento, além da perseguição cotidiana, ela sofreu duas tentativas de assassinato e assistiu a três julgamentos, sem visualizar nenhuma sentença que condenasse o algoz. Em 1994 ela publicou um livro sobre sua história e conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobraram do Brasil uma ação efetiva.

“Atualmente no país matam-se mais mulheres no contexto familiar; 70% são assassinadas dentro de casa, por parceiros e ex-parceiros e as causas que levam às mortes geralmente são o rompimento das vítimas com o papel que lhes é atribuído, seja como mãe, esposa, cuidadora do lar ou exemplo moral”, disse Regina Coeli, acrescentando que estes dados culturais de subjugação feminina devem ser quebrados.

“É importante discutir este tema nas comunidades, nas universidades e para um público diversificado, não apenas feminino, pois quando discutimos violência contra a mulher, estamos debatendo a violência no Brasil de um modo geral, por isso que é importante a presença de todos”, assegurou a palestrante.

Trazendo à tona o recente episódio do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros no último 14 de março no Rio de Janeiro, a convidada Aline Leite ratificou o assédio que muitas mulheres continuam sofrendo por parte dos homens. “A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil; a cada hora uma é assassinada e, na Paraíba, 77 mulheres foram mortas em feminicídio em 2017. Isso é gritante!”.

A coordenadora expressou que as mulheres continuam morrendo porque o Estado, de um modo geral, não coloca uma política de enfrentamento correta e nem todas as delegacias, seja da Paraíba ou do Brasil, funcionam 24 horas, nem nos fins de semana, períodos em que realmente ocorrem esses crimes.

“Precisamos mostrar para as crianças e os jovens que as mulheres têm valor e devem ser respeitadas. É difícil incentivá-las a fazer denúncias porque culturalmente elas não são preparadas para isso – seja por medo ou falta de apoio – e não contam com uma estrutura que facilite”, finalizou.

A programação do 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica se repete no turno da noite, no auditório do CCJ, às 19h.

Texto e fotos: Giuliana Rodrigues

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Conforme os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5a posição como o país onde as mulheres mais sofrem violência. A informação alarmante foi umas das questões discutidas durante o 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica, realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Leia Mais...

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[post_date_gmt] => 2018-03-19 19:51:17 [post_date] => 2018-03-19 16:51:17 [post_modified_gmt] => 2018-03-19 19:51:17 [post_modified] => 2018-03-19 16:51:17 [post_status] => publish [comment_status] => closed [ping_status] => closed [guid] => http://www.uepb.edu.br/?p=39179 [meta] => Array ( [enclosure] => Array ( [0] => ) [syndication_source] => CCJ – UEPB [syndication_source_uri] => http://www.uepb.edu.br [syndication_source_id] => http://www.uepb.edu.br/category/centros/ccj/feed/ [rss:comments] => http://www.uepb.edu.br/nucleos-de-pratica-juridica-realizam-debate-sobre-a-lei-maria-da-penha-e-a-desconstrucao-da-violencia/#respond [wfw:commentRSS] => http://www.uepb.edu.br/nucleos-de-pratica-juridica-realizam-debate-sobre-a-lei-maria-da-penha-e-a-desconstrucao-da-violencia/feed/ [syndication_feed] => http://www.uepb.edu.br/category/centros/ccj/feed/ [syndication_feed_id] => 13 [syndication_permalink] => http://www.uepb.edu.br/nucleos-de-pratica-juridica-realizam-debate-sobre-a-lei-maria-da-penha-e-a-desconstrucao-da-violencia/ [syndication_item_hash] => Array ( [0] => 460b53bc8bb5746b1c47070a74eeb471 [1] => e774c969123f09d823530cc205f54ca2 ) ) [post_type] => post [post_author] => 25 [tax_input] => Array ( [category] => Array ( [0] => 10 [1] => 4 [2] => 33 ) [post_tag] => Array ( ) [post_format] => Array ( ) ) [post_name] => nucleos-de-pratica-juridica-realizam-debate-sobre-a-lei-maria-da-penha-e-a-desconstrucao-da-violencia )

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Lançado livro de professor de Direito sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais

Array ( [post_title] => Lançado livro de professor de Direito sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais [post_content] => Clique para exibir o slide.

Uma obra de grande alcance social, nascida da inquietude do seu autor e que procura dar dignidade e regatar da “invisibilidade” e indiferença da sociedade com os catadores de lixo. O livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais”, do professor do curso de Direito, do Centro de Ciências e Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marconi do Ó Catão, foi lançado na manhã desta no Auditório do CCJ.

O lançamento reuniu professores, juristas, estudantes e familiares do autor. A apresentação foi feita pelo vice-reitor da UEPB, professor Flávio Romero Guimarães. O diretor do Centro, professor Amilton França; o chefe do Departamento, professor Ednaldo Agra; e a coordenadora do curso de Direito, professora Raísa Lima de Melo também prestigiaram o lançamento e destacaram a grande contribuição que dá à sociedade.

Incumbido da missão de apresentar o livro aos convidados, o professor Flávio Romero teceu comentários sobre o conteúdo da obra, destacou sua importância para promover a dignidade dos catadores de materiais recicláveis e traçou um perfil do autor, que além de professor de Direito é formado em Medicina, tendo aprofundado os estudos em seu Mestrado e em dois doutorados. Flávio disse que o professor Catão, ao escrever o livro, não se restringiu a esfera disciplinar, mas dialogou com outras ciências, dando uma contribuição positiva para a sociedade. Ele enfatizou que o ponto central da obra é apresentar um olhar diferenciado e crítico do autor à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

O vice-reitor destacou que o professor Marconi foi muito além do que está escrito na lei e fez um estudo detalhado sobre a temática, baseado em diversas teorias, com o objetivo de resgatar a dignidade dos catadores, como a Teoria da Necessidade. “O professor Catão rompe com alguns paradigmas que a sociedade tem e mostra qual é a contribuição que os catadores proporcionam para a construção da cidadania. A sociedade trata os catadores com discriminação. O professor Marconi, valorizou essa categoria. Sobretudo, ele faz uma discussão sobre a invisibilidade social dos catadores de lixo. Na minha perspectiva, a grande contribuição deste livro não é somente tratar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos dentro da compreensão teórica e científica, mas apresentar um trabalho que tira esses catadores da invisibilidade social”, enfatizou.

Para escrever o livro, o professor Marconi realizou um trabalho de campo, tendo visitado pelo menos quatro lixões e vivenciado a rotina sofrida dos catadores. O autor reiterou que o livro consiste em um dispositivo de aprimorar e complementar a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Ele reafirmou que, do ponto de vista da aplicabilidade material, essa Lei deixa a desejar, visto que muitos municípios brasileiros ainda não acabaram com os seus lixões. “A discussão sobre gestão compartilhada, logística reversa e a coleta seletiva por si só não basta. É necessário que o Ministério Público provoque os poderes constituídos, notadamente o poder Judiciário, para a partir daí o Executivo dar continuidade às ações de inclusão social, de emancipação financeira e uma vida digna aos catadores”, destacou. A proposta é converter a Teoria das Necessidades Humanas em princípio.

O diretor do CCJ, professor Amilton França, também destacou a contribuição da obra para a sociedade e disse que a iniciativa do professor Marconi incentiva outros professores a também enveredarem pelo mesmo caminho. “Além de ser uma contribuição social para a sociedade, é um ponta-pé inicial de um projeto que temos no CCJ de aumentar a produção científica de nossos professores. É um incentivo para que outros professores comecem a aumentar a sua produção nesse campo que nós temos necessidade”, salientou.

Publicado pela editora Multifoco, que tem o selo de excelência “Agra 21”, a obra consiste em um estudo no âmbito interdisciplinar sobre a aplicação da Teoria das Necessidades Humanas Fundamentais no contexto dos mecanismos jurídicos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para integração dos catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, objetivando a inclusão social, emancipação financeira e reconhecimento social e ambiental desse grupo social.

O livro de 439 páginas nasceu da tese de Doutorado do autor em “Direito da Cidade” e está dividido em três partes: “Modernidade, Cidade e Política Nacional de Resíduos Sólidos”; “Sociedade Contemporânea e Iniquidade s Sociais”; “Teoria Justificadoras da Otimização, Satisfação de Necessidades Humanas” e “Política Nacional de Resíduos Sólidos, Desafios e Possibilidades”. Este é o terceiro livro do professor Marconi do Ó Catão. Ele também é autor das obras “Biodireito: Direito de Personalidade” e “Genealogia do Direito à Saúde”.

Texto: Severino Lopes
Fotos: Edvânia Barbosa

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Uma obra de grande alcance social, nascida da inquietude do seu autor e que procura dar dignidade e regatar da “invisibilidade” e indiferença da sociedade com os catadores de lixo. O livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais”, do professor do curso de Direito, do Centro de Ciências e Jurídicas (CCJ) da Universidade Leia Mais...

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Uma obra de grande alcance social, nascida da inquietude do seu autor e que procura dar dignidade e regatar da “invisibilidade” e indiferença da sociedade com os catadores de lixo. O livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos e necessidades fundamentais”, do professor do curso de Direito, do Centro de Ciências e Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Marconi do Ó Catão, foi lançado na manhã desta no Auditório do CCJ.

O lançamento reuniu professores, juristas, estudantes e familiares do autor. A apresentação foi feita pelo vice-reitor da UEPB, professor Flávio Romero Guimarães. O diretor do Centro, professor Amilton França; o chefe do Departamento, professor Ednaldo Agra; e a coordenadora do curso de Direito, professora Raísa Lima de Melo também prestigiaram o lançamento e destacaram a grande contribuição que dá à sociedade.

Incumbido da missão de apresentar o livro aos convidados, o professor Flávio Romero teceu comentários sobre o conteúdo da obra, destacou sua importância para promover a dignidade dos catadores de materiais recicláveis e traçou um perfil do autor, que além de professor de Direito é formado em Medicina, tendo aprofundado os estudos em seu Mestrado e em dois doutorados. Flávio disse que o professor Catão, ao escrever o livro, não se restringiu a esfera disciplinar, mas dialogou com outras ciências, dando uma contribuição positiva para a sociedade. Ele enfatizou que o ponto central da obra é apresentar um olhar diferenciado e crítico do autor à Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

O vice-reitor destacou que o professor Marconi foi muito além do que está escrito na lei e fez um estudo detalhado sobre a temática, baseado em diversas teorias, com o objetivo de resgatar a dignidade dos catadores, como a Teoria da Necessidade. “O professor Catão rompe com alguns paradigmas que a sociedade tem e mostra qual é a contribuição que os catadores proporcionam para a construção da cidadania. A sociedade trata os catadores com discriminação. O professor Marconi, valorizou essa categoria. Sobretudo, ele faz uma discussão sobre a invisibilidade social dos catadores de lixo. Na minha perspectiva, a grande contribuição deste livro não é somente tratar a Lei Nacional de Resíduos Sólidos dentro da compreensão teórica e científica, mas apresentar um trabalho que tira esses catadores da invisibilidade social”, enfatizou.

Para escrever o livro, o professor Marconi realizou um trabalho de campo, tendo visitado pelo menos quatro lixões e vivenciado a rotina sofrida dos catadores. O autor reiterou que o livro consiste em um dispositivo de aprimorar e complementar a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Ele reafirmou que, do ponto de vista da aplicabilidade material, essa Lei deixa a desejar, visto que muitos municípios brasileiros ainda não acabaram com os seus lixões. “A discussão sobre gestão compartilhada, logística reversa e a coleta seletiva por si só não basta. É necessário que o Ministério Público provoque os poderes constituídos, notadamente o poder Judiciário, para a partir daí o Executivo dar continuidade às ações de inclusão social, de emancipação financeira e uma vida digna aos catadores”, destacou. A proposta é converter a Teoria das Necessidades Humanas em princípio.

O diretor do CCJ, professor Amilton França, também destacou a contribuição da obra para a sociedade e disse que a iniciativa do professor Marconi incentiva outros professores a também enveredarem pelo mesmo caminho. “Além de ser uma contribuição social para a sociedade, é um ponta-pé inicial de um projeto que temos no CCJ de aumentar a produção científica de nossos professores. É um incentivo para que outros professores comecem a aumentar a sua produção nesse campo que nós temos necessidade”, salientou.

Publicado pela editora Multifoco, que tem o selo de excelência “Agra 21”, a obra consiste em um estudo no âmbito interdisciplinar sobre a aplicação da Teoria das Necessidades Humanas Fundamentais no contexto dos mecanismos jurídicos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos para integração dos catadores de materiais recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, objetivando a inclusão social, emancipação financeira e reconhecimento social e ambiental desse grupo social.

O livro de 439 páginas nasceu da tese de Doutorado do autor em “Direito da Cidade” e está dividido em três partes: “Modernidade, Cidade e Política Nacional de Resíduos Sólidos”; “Sociedade Contemporânea e Iniquidade s Sociais”; “Teoria Justificadoras da Otimização, Satisfação de Necessidades Humanas” e “Política Nacional de Resíduos Sólidos, Desafios e Possibilidades”. Este é o terceiro livro do professor Marconi do Ó Catão. Ele também é autor das obras “Biodireito: Direito de Personalidade” e “Genealogia do Direito à Saúde”.

Texto: Severino Lopes
Fotos: Edvânia Barbosa

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Lançado edital do concurso público com 197 vagas para servidores técnicos administrativos da UEPB

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou nesta segunda-feira (2) o edital com oferta de 197 vagas para servidores técnicos administrativos da Instituição. O lançamento contou com a presença do reitor Rangel Junior; da pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; do pró-reitor de Planejamento e Orçamento, professor Luciano Albino; da presidente da Comissão Permanente de Concursos, professora Analice Sobreira; e do coordenador de Comunicação Institucional, jornalista Hipólito Lucena.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, no hall do Prédio Administrativo, no Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande, o reitor explicou que o concurso será realizado para suprir, essencialmente, as vagas deixadas por aposentados, falecidos e servidores efetivos que saíram da Universidade, o que não vai resultar em impacto na folha de pessoal, especialmente porque a maior demanda é nas áreas de níveis fundamentais e médio.

“Estamos entrando em uma fase extremamente crítica de redução do quadro de trabalhadores efetivos da Universidade. Temos hoje, entre terceirizados e trabalhadores temporários, mais de 500 pessoas trabalhando na Universidade que não são do quadro efetivo. Essa é uma tentativa de diminuir esse problema. Devemos entrar no ano de 2018 com os aprovados neste concurso, se não já contratados, mas já convocados para que nos primeiros meses do ano estejam se incorporando ao trabalho na UEPB”, destacou Rangel.

Ele ressaltou a escolha da Comissão Permanente de Concursos (CPCON) para a organização do concurso. “Inovamos na prova do concurso. Está é uma das razões pela qual a CPCON irá organizar o processo e nós confiamos muito na Comissão. Essa estrutura criou uma expertise para a realização de concursos, com uma estrutura e credibilidade que não é de agora e credenciou a UEPB a realizar concursos até fora do Estado. A novidade para este concurso é que nós retomamos a prova de produção textual e colocamos algo bem específico para a UEPB, uma vez que queremos que as pessoas que sejam aprovadas no concurso cheguem aqui conhecendo a Universidade, para que na sua preparação do concurso estudem o que é a UEPB, como ela foi criada, as leis, a legislação federal e estadual sobre a educação superior, enfim, todo um estudo que os capacite para que no dia que chegarem na Universidade, já conheçam a UEPB”, enfatizou.

As inscrições do concurso ocorrem de 9 a 29 de outubro, através do endereço eletrônico http://cpcon.uepb.edu.br/, no qual o candidato preencherá seus dados e fará a emissão do boleto para pagamento. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para nível fundamental; R$ 80,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior. O pagamento do boleto bancário pode ser feito até o dia 30 de outubro.

Conforme o edital, as vagas para nível fundamental são para os cargos de auxiliar administrativo (92 vagas) e auxiliar de laboratório de análise físico-químicas (3 vagas). Para o nível médio as vagas são para os cargos de almoxarife (5 vagas), assistente técnico (86 vagas), técnico de segurança do trabalho (1 vaga) e desenhista projetista (2 vagas). Já para nível superior as vagas são para os cargos de administrador (1 vaga), advogado (1 vaga), pedagogo (2 vagas), economista (1 vaga), psicólogo (1 vaga), farmacêutico industrial (1 vaga) e secretário executivo (1 vaga).

De acordo com o cronograma do edital, no dia 3 de novembro será divulgada a relação das inscrições homologadas e não homologadas. No dia 23 de novembro serão divulgados os locais das provas, que serão aplicadas no dia 3 de dezembro. Todos os candidatos farão provas na cidade de Campina Grande. No dia 12 de dezembro será divulgado o resultado preliminar da prova escrita objetiva e no dia 21 do mesmo mês o resultado da prova de produção textual. O resultado final do concurso será publicado no dia 29 de dezembro.

Todos os detalhes do concurso, como prazos, quadro de vagas, conteúdo programático e demais informações podem ser conferidas no edital, disponível no endereço http://cpcon.uepb.edu.br/.

 

Texto: Tatiana Brandão
Fotos: Givaldo Cavalcanti

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou nesta segunda-feira (2) o edital com oferta de 197 vagas para servidores técnicos administrativos da Instituição. O lançamento contou com a presença do reitor Rangel Junior; da pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; do pró-reitor de Planejamento e Orçamento, professor Luciano Albino; da Leia Mais...

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou nesta segunda-feira (2) o edital com oferta de 197 vagas para servidores técnicos administrativos da Instituição. O lançamento contou com a presença do reitor Rangel Junior; da pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; do pró-reitor de Planejamento e Orçamento, professor Luciano Albino; da presidente da Comissão Permanente de Concursos, professora Analice Sobreira; e do coordenador de Comunicação Institucional, jornalista Hipólito Lucena.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, no hall do Prédio Administrativo, no Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande, o reitor explicou que o concurso será realizado para suprir, essencialmente, as vagas deixadas por aposentados, falecidos e servidores efetivos que saíram da Universidade, o que não vai resultar em impacto na folha de pessoal, especialmente porque a maior demanda é nas áreas de níveis fundamentais e médio.

“Estamos entrando em uma fase extremamente crítica de redução do quadro de trabalhadores efetivos da Universidade. Temos hoje, entre terceirizados e trabalhadores temporários, mais de 500 pessoas trabalhando na Universidade que não são do quadro efetivo. Essa é uma tentativa de diminuir esse problema. Devemos entrar no ano de 2018 com os aprovados neste concurso, se não já contratados, mas já convocados para que nos primeiros meses do ano estejam se incorporando ao trabalho na UEPB”, destacou Rangel.

Ele ressaltou a escolha da Comissão Permanente de Concursos (CPCON) para a organização do concurso. “Inovamos na prova do concurso. Está é uma das razões pela qual a CPCON irá organizar o processo e nós confiamos muito na Comissão. Essa estrutura criou uma expertise para a realização de concursos, com uma estrutura e credibilidade que não é de agora e credenciou a UEPB a realizar concursos até fora do Estado. A novidade para este concurso é que nós retomamos a prova de produção textual e colocamos algo bem específico para a UEPB, uma vez que queremos que as pessoas que sejam aprovadas no concurso cheguem aqui conhecendo a Universidade, para que na sua preparação do concurso estudem o que é a UEPB, como ela foi criada, as leis, a legislação federal e estadual sobre a educação superior, enfim, todo um estudo que os capacite para que no dia que chegarem na Universidade, já conheçam a UEPB”, enfatizou.

As inscrições do concurso ocorrem de 9 a 29 de outubro, através do endereço eletrônico http://cpcon.uepb.edu.br/, no qual o candidato preencherá seus dados e fará a emissão do boleto para pagamento. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para nível fundamental; R$ 80,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior. O pagamento do boleto bancário pode ser feito até o dia 30 de outubro.

Conforme o edital, as vagas para nível fundamental são para os cargos de auxiliar administrativo (92 vagas) e auxiliar de laboratório de análise físico-químicas (3 vagas). Para o nível médio as vagas são para os cargos de almoxarife (5 vagas), assistente técnico (86 vagas), técnico de segurança do trabalho (1 vaga) e desenhista projetista (2 vagas). Já para nível superior as vagas são para os cargos de administrador (1 vaga), advogado (1 vaga), pedagogo (2 vagas), economista (1 vaga), psicólogo (1 vaga), farmacêutico industrial (1 vaga) e secretário executivo (1 vaga).

De acordo com o cronograma do edital, no dia 3 de novembro será divulgada a relação das inscrições homologadas e não homologadas. No dia 23 de novembro serão divulgados os locais das provas, que serão aplicadas no dia 3 de dezembro. Todos os candidatos farão provas na cidade de Campina Grande. No dia 12 de dezembro será divulgado o resultado preliminar da prova escrita objetiva e no dia 21 do mesmo mês o resultado da prova de produção textual. O resultado final do concurso será publicado no dia 29 de dezembro.

Todos os detalhes do concurso, como prazos, quadro de vagas, conteúdo programático e demais informações podem ser conferidas no edital, disponível no endereço http://cpcon.uepb.edu.br/.

 

Texto: Tatiana Brandão
Fotos: Givaldo Cavalcanti

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A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) lançou nesta segunda-feira (2) o edital com oferta de 197 vagas para servidores técnicos administrativos da Instituição. O lançamento contou com a presença do reitor Rangel Junior; da pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas, Marina Torres; do pró-reitor de Planejamento e Orçamento, professor Luciano Albino; da Leia Mais...

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“Vulnerabilidades e Proteção Jurídica” será tema do 1º Congresso Internacional de Direitos Difusos

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Com o objetivo de proporcionar aos profissionais, acadêmicos e aplicadores do direito uma visão ampliada sobre os interesses difusos e suas repercussões no campo social será realizado no Centro de Convenções Raymundo Asfora – Garden Hotel, em Campina Grande, nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, o 1º Congresso Internacional de Direitos Difusos (CONIDIF).

Na sociedade atual, de contexto massificado, os interesses coletivos ganharam grande repercussão. Em alguns momentos chegam a ser mais importantes que os direitos individuais. Nesse cenário, a defesa dos direitos difusos torna-se um dos grandes desafios das instituições jurídicas do Estado moderno. E o CONIDIF se propõe a discutir as vulnerabilidades e a proteção jurídica, compreendendo a vulnerabilidade como característica intrínseca e ao mesmo tempo como o próprio fundamento da formulação das leis protetivas no campo dos direitos difusos.

A programação do congresso contará com atividades interativas nos mais diversos campos do Direito, envolvendo as temáticas: direito do consumidor, direito ambiental, bens culturais e proteção à crença, ao culto e às práticas religiosas, direito da criança e do adolescente, proteção do idoso, direito e gênero, políticas públicas e interesses difusos, defesa dos interesses difusos em juízo, direito e mobilizações sociais, interdisciplinaridade e direito.

O congresso é uma realização do Centro Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas (CEMEP) e conta com o apoio institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Procon Paraíba, Fórum dos Procons da Região Nordeste, WATERLAT GOBACIT, OAB – Subseção Campina Grande, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo Federal, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Outras informações através do endereço eletrônico www.conidif.com.br ou pelo telefone (83) 3322-3222.

 

Colaboração: Realize Eventos

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A programação do congresso contará com atividades interativas nos mais diversos campos do Direito, envolvendo as temáticas: direito do consumidor, direito ambiental, bens culturais e proteção à crença, ao culto e às práticas religiosas, direito da criança e do adolescente, proteção do idoso, direito e gênero, políticas públicas e interesses difusos, defesa dos interesses difusos em juízo, direito e mobilizações sociais, interdisciplinaridade e direito.

O congresso é uma realização do Centro Multidisciplinar de Estudos e Pesquisas (CEMEP) e conta com o apoio institucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Procon Paraíba, Fórum dos Procons da Região Nordeste, WATERLAT GOBACIT, OAB – Subseção Campina Grande, Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo Federal, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Aberta à Maturidade (UAMA), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Outras informações através do endereço eletrônico www.conidif.com.br ou pelo telefone (83) 3322-3222.

 

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