CCJ

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Centro de Ciências Jurídicas

Objetivos

Objetivo Geral

O Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, Campus I, busca a formação de bacharéis socialmente responsáveis, de modo a promover a cidadania, o bem-estar, o respeito aos direitos humanos, a solidariedade e o Estado Democrático de Direito, tudo isso sempre procurando a condição de legitimidade inerente à Dignidade da Pessoa Humana. Nessa perspectiva, o Curso possui natureza transdisciplinar, articulando teoria e praxis, almejando uma efetiva autonomia profissional. Com efeito, reiteramos a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, enfocando as necessidades sociais particulares de nossa Região, possibilitando assim o atendimento de um razoável contingente populacional, com as metas de preservação e esclarecimento de seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros, cientes da natureza de uma instituição pública que tem o seu compromisso maior com a população que a provê.

Objetivos Específicos

  • Desenvolver nos profissionais a capacidade de diagnosticar e enfrentar os desafios da realidade sócio-econômica e jurídica com raciocínio lógico, independente e análise crítica;
  • Atuar com sensibilidade e competência para adequar o conhecimento jurídico à solução de problemas para os quais a legislação ainda não oferece respostas;
  • Fomentar o desenvolvimento de habilidades e práticas que capacitem o bacharel ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à democratização do acesso à Justiça;
  • Oportunizar ao discente a vivenciar a problemática jurídica, articulando teoria e prática, bem como associando a sala de aula à pesquisa, extensão, estágios (simulados e reais) e atividades complementares desenvolvidas ao longo do Curso;
  • Aprimorar no educando o cabedal de conhecimentos no contexto das ciências sociais, da economia e da filosofia no sentido de lhe possibilitar o entendimento da origem, finalidade e como se relacionam os mais variados institutos jurídicos e afins;
  • Desenvolver estratégias teóricas e metodológicas que permitam a superação dos limites da versão essencialmente dogmática da Ciência do Direito;
  • Favorecer a formação do Bacharel em Direito, dando-lhe uma visão meta-jurídica, como o intuito torná-lo apto para atuar como um jurista dotado de consciência independente e reflexão crítica, sendo um agente transformador do contexto em que vive e atua, através de uma práxis ético-humanística, comprometida com a ciência, a dignidade da pessoa humana, a paz, a cidadania, as políticas dos direitos humanos e a efetiva aplicação da Justiça;
  • Otimizar mecanismos didático-metodológicos que favoreçam a implementação da estrutura curricular com base em uma perspectiva interdisciplinar, capaz de propiciar ao egresso uma visão crítica e ampla do fenômeno jurídico, como também habilitá-lo profissionalmente por meio de um raciocínio adequado à aplicação do Direito em face das particularidades presentes na realidade sócio-econômica brasileira, caracterizada por desigualdades, vulnerabilidades, discriminações, preconceitos carência de aplicabilidade eficaz de direitos sociais, entre outros aspectos.