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Centro de Ciências Jurídicas

Núcleos de Prática Jurídica realizam debate sobre a Lei Maria da Penha e a desconstrução da violência

19 de Março de 2018
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Conforme os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 5a posição como o país onde as mulheres mais sofrem violência. A informação alarmante foi umas das questões discutidas durante o 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica, realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande.

O evento, que contou com a parceria de representantes dos Núcleos de Prática Jurídica da UEPB, UNESC, Uninassau, Cesrei e Facisa, teve início com a palestra “Lei Maria da Penha e a desconstrução da cultura de violência”, ministrada pela professora Regina Coeli Viana da Silva. Logo em seguida, foi aberta uma mesa redonda com a participação de Renata Vilarim, José Júnior Flor (Uninassau), Herta de França Costa (Unesc) e Aline Leite, coordenadora nacional do Movimento pelas Mulheres Olga Benário.

A professora Regina Coeli iniciou sua fala com um resgate histórico a respeito da construção da violência contra as mulheres em todo o mundo, com relatos sobre a milenar cultura do desrespeito e feminicídio, ou seja, a banalização da morte de mulheres em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Lei Maria da Penha

Até que uma lei de defesa feminina fosse aprovada em 2006, Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que deu início a luta pela lei que leva o seu nome – e que viria coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – percorreu um longo caminho de sofrimentos impostos pelo seu marido. Durante 23 anos de casamento, além da perseguição cotidiana, ela sofreu duas tentativas de assassinato e assistiu a três julgamentos, sem visualizar nenhuma sentença que condenasse o algoz. Em 1994 ela publicou um livro sobre sua história e conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobraram do Brasil uma ação efetiva.

“Atualmente no país matam-se mais mulheres no contexto familiar; 70% são assassinadas dentro de casa, por parceiros e ex-parceiros e as causas que levam às mortes geralmente são o rompimento das vítimas com o papel que lhes é atribuído, seja como mãe, esposa, cuidadora do lar ou exemplo moral”, disse Regina Coeli, acrescentando que estes dados culturais de subjugação feminina devem ser quebrados.

“É importante discutir este tema nas comunidades, nas universidades e para um público diversificado, não apenas feminino, pois quando discutimos violência contra a mulher, estamos debatendo a violência no Brasil de um modo geral, por isso que é importante a presença de todos”, assegurou a palestrante.

Trazendo à tona o recente episódio do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros no último 14 de março no Rio de Janeiro, a convidada Aline Leite ratificou o assédio que muitas mulheres continuam sofrendo por parte dos homens. “A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil; a cada hora uma é assassinada e, na Paraíba, 77 mulheres foram mortas em feminicídio em 2017. Isso é gritante!”.

A coordenadora expressou que as mulheres continuam morrendo porque o Estado, de um modo geral, não coloca uma política de enfrentamento correta e nem todas as delegacias, seja da Paraíba ou do Brasil, funcionam 24 horas, nem nos fins de semana, períodos em que realmente ocorrem esses crimes.

“Precisamos mostrar para as crianças e os jovens que as mulheres têm valor e devem ser respeitadas. É difícil incentivá-las a fazer denúncias porque culturalmente elas não são preparadas para isso – seja por medo ou falta de apoio – e não contam com uma estrutura que facilite”, finalizou.

A programação do 1º Encontro dos Núcleos de Prática Jurídica se repete no turno da noite, no auditório do CCJ, às 19h.

Texto e fotos: Giuliana Rodrigues

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