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Centro de Ciências Jurídicas

Curso de formação reúne estudantes e profissionais do Direito em debate sobre conciliação e mediação de litígios

4 de setembro de 2018
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O Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, sediou na manhã desta terça-feira (4) o primeiro módulo do Curso de Formação e Capacitação de Mediador Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento reuniu mais de 100 participantes voluntários, entre estudantes de Direito e profissionais, com o objetivo de transmitir conhecimentos teóricos e práticos sobre conciliação e mediação de litígios.

Uma vez habilitados, os novos profissionais estarão capacitados para atuarem como conciliadores, co-mediadores e mediadores, atuando através de uma participação ativa na celebração da política da paz, não apenas nos órgãos públicos, mas também em escritórios de advocacia, câmaras de conciliação privadas, entre outros. A primeira aula foi ministrada pela juíza e coordenadora dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania de Campina Grande (Cejusc-CG), Ivna Mozart Bezerra Soares, que discorreu sobre a Resolução 125/2010, a qual dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário, bem como sobre a instalação e funcionamento do Nupemec e dos Cejusc.

Conforme a Resolução, problemas jurídicos e conflitos de interesses vêm ocorrendo em larga e crescente escala na sociedade, o que resulta na necessidade da organização em todo o país dos serviços prestados nos processos judiciais e de outros mecanismos para a solução de conflitos, em especial os consensuais. Através de uma parceria entre o CCJ e a coordenação do Cejusc, 10% das vagas do curso foram destinadas a alunos da UEPB, para que estes sejam habilitados, inseridos na prática e venham a formar um quadro de mediadores dentro da Universidade.

“Nosso desejo é que possamos manter em funcionamento, aqui na UEPB, uma unidade do Cejusc, onde seja possível homologar judicialmente as decisões dos que não desejam mais litigar em processos, mas sim que pretendam realizar acordos”, explicou o professor Laplace Guedes, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Instituição.

Para ele, o propósito máximo das práticas do Nupemec é desenvolver uma política da paz e o enfrentamento da morosidade da Justiça, através de meios alternativos nos quais todos ganham – as partes autora e ré – recebendo a facilitação de respostas aos seus direitos ameaçados ou lesados. De acordo com Janecleide Lázaro, mestre em mediação de conflitos e instrutora do Nupemec, o curso ministrado segue os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com conteúdo elaborado pelo Manual do CNJ e tem carga de 40 horas/aula de teoria e no mínimo 60 horas/aula de prática em casos reais.

“A metodologia de mediação foi mais desenvolvida na área extrajudicial, mas, por ter dado certo, verificou-se que também pode ser aplicada dentro do Judiciário”, assegurou Janecleide, alertando para a atual situação de congestionamento do Judiciário, que lida com intenso fluxo de trabalho para um número insuficiente de servidores. “A sociedade espera uma resposta mais rápida e ampla para os seus conflitos, sem perceber que muitos desses casos poderiam ser solucionados sem interferência de um juiz. Com a mediação, a solução dos problemas pode estar nas mãos de cada indivíduo e do diálogo, além da oferta de um leque de possibilidades de ajudar a sociedade para que eles aprendam que o problema deles deve ser resolvido por eles próprios”, afirmou.

Mais do que cursos de capacitação de conciliadores, os profissionais do Nupemec entendem que o que deve ser repassada para a sociedade é uma nova compreensão e cultura, por meio da qual os cidadãos que estão em divergência cheguem a um consenso através do diálogo e de suas próprias iniciativas. Para ampliar essas discussões, o Curso de Formação e Capacitação de Mediador Judicial continua com suas atividades nesta quarta-feira (5), novamente no Auditório do CCJ, com as seguintes temáticas:

  • “Cultura de Paz, Acesso à Justiça” – Juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior;
  • “O Judiciário que temos e o Judiciário que queremos” – Desembargador Leandro dos Santos – diretor do Nupemec;
  • “Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas” – instrutor do CNJ Jesiel Rodrigues da Rocha;
  • “Mediação: definição e conceitualização” – mediadora judicial Janecleide Lázaro Oliveira, que também discorrerá sobre “técnicas; finalização da conciliação; formalização e redação do acordo”.

Texto e fotos: Giuliana Rodrigues

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