{"id":5964,"date":"2017-11-28T18:39:11","date_gmt":"2017-11-28T18:39:11","guid":{"rendered":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ch\/?p=5964"},"modified":"2019-02-21T13:07:21","modified_gmt":"2019-02-21T13:07:21","slug":"direitos-fundamentais-centro-de-humanidades-promove-painel-de-debates-para-abordar-consequencias-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ch\/direitos-fundamentais-centro-de-humanidades-promove-painel-de-debates-para-abordar-consequencias-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Direitos fundamentais: CH promove painel de debates para abordar consequ\u00eancias da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Com o tema \u201cDireitos fundamentais em crise: reforma trabalhista e constru\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de segunda categoria\u201d, o Campus III da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB), situado em Guarabira, promoveu um painel de debates que teve como objetivo principal abordar as consequ\u00eancias que a nova legisla\u00e7\u00e3o do trabalho traz \u00e0 vida dos brasileiros. O evento, que aconteceu nessa segunda-feira (27), no audit\u00f3rio do Centro de Humanidades (CH), reuniu professores, estudantes e membros da comunidade em geral.<\/p>\n

O debate contou com as contribui\u00e7\u00f5es e experi\u00eancias do professor Davi Teles, da Universidade Ceuma (Centro de Ensino Unificado do Maranh\u00e3o), bem como dos docentes Agassiz Almeida Filho, Luciana Souto e Ant\u00f4nio Cavalcante, lotados no Departamento de Direito do CH. Todas as abordagens suscitadas se pautaram n\u00e3o apenas pela preocupa\u00e7\u00e3o com a perda de direitos dos trabalhadores, mas, sobretudo, com a amea\u00e7a \u00e0s conquistas hist\u00f3ricas de um Estado de direitos.<\/p>\n

\"\"<\/a>O professor Ant\u00f4nio Cavalcante parabenizou o evento e destacou a relev\u00e2ncia do debate tanto para a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes do Curso de Direito quanto para a sociedade brasileira que, segundo ele, passa por momentos de incertezas. Por sua vez, a professora Luciana Souto levantou diversas quest\u00f5es em torno dos efeitos que as altera\u00e7\u00f5es advindas com a reforma trabalhista poder\u00e3o surtir.<\/p>\n

Dentre uma s\u00e9rie de pontos cujas modifica\u00e7\u00f5es atacam substancialmente os direitos fundamentais, a docente destacou a restri\u00e7\u00e3o das horas extras, o parcelamento das f\u00e9rias, o trabalho de gestantes em lugares insalubres, assim como a instabilidade e a inseguran\u00e7a de trabalhos intermitentes. Outro quesito ressaltado por Luciana diz respeito \u00e0 desvantagem que o trabalhador ter\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o que estabelece a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ao tra\u00e7ar um quadro hist\u00f3rico acerca das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil e no exterior e considerar o trabalho como definidor da hist\u00f3ria da humanidade, o professor Davi Teles afirmou: \u201cTenho a impress\u00e3o de que o que est\u00e1 ocorrendo nas rela\u00e7\u00f5es produtivas \u00e9 uma fra\u00e7\u00e3o dentre um conjunto de estrat\u00e9gias voltadas para destruir um Estado nacional de direitos e, consequentemente, desestabilizar a sociedade brasileira e seu patamar civilizat\u00f3rio\u201d. Em seguida, ele enfatizou: \u201cPrecisamos reagir a tudo isso. Como juristas, n\u00e3o podemos nos furtar desse embate\u201d.<\/p>\n

Para o professor Agassiz, mestre em Direito Constitucional, \u201cnenhuma palavra pode ser dita sem que seja considerada a dimens\u00e3o pol\u00edtica na qual o pa\u00eds est\u00e1 mergulhado\u201d. Nessa dire\u00e7\u00e3o, questionou: \u201cO fato das institui\u00e7\u00f5es estarem funcionando significa que estamos vivendo na normalidade de uma realidade democr\u00e1tica?\u201d. Baseando-se no te\u00f3rico alem\u00e3o Carl Schmitt, ele pondera que n\u00e3o se pode alterar constitui\u00e7\u00f5es em momentos de instabilidade pol\u00edtica e institucional. Tal conduta, segundo ele, pode levar \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de um Estado de Exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cOs direitos fundamentais s\u00e3o conquistas hist\u00f3ricas das quais n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o. \u00c9 preciso lutar de todas as maneiras pela preserva\u00e7\u00e3o da Democracia. Tem-se uma nova lei que restringe direitos sociais e limita o caminho do trabalhador em sua busca pela dignidade humana. A denomina\u00e7\u00e3o cidad\u00e3o de segunda categoria n\u00e3o surge apenas porque alguns direitos foram extintos, mas pelo fato de que a extin\u00e7\u00e3o desses direitos coloca os trabalhadores submetidos \u00e0 CLT numa posi\u00e7\u00e3o diferente daqueles cidad\u00e3os que n\u00e3o se vinculam ao regime celetista. Na pr\u00e1tica, h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d, explicou o docente, que tamb\u00e9m \u00e9 chefe adjunto do Departamento de Direito do CH.<\/p>\n

\"\"<\/a>A atividade se tratou de uma iniciativa do Centro Acad\u00eamico de Direito Ant\u00f4nio Cavalcante (CADI), em parceria com o Departamento de Direito do Centro de Humanidades. A ideia foi debater as mudan\u00e7as e os impactos trazidos pela reforma trabalhista para os brasileiros, apontando as interpreta\u00e7\u00f5es que norteiam a Lei n\u00ba 13.467\/2017,\u00a0que alterou em mais de 100 pontos a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A nova legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

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Simone BezerrillAscom-CH<\/p>\n

Fotos: Adriano Santos<\/p>\n

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