O Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB) divulgou nota com seu posicionamento sobre a Medida Provis\u00f3ria 746\/2016 do Governo Federal, referente \u00e0 reforma do Ensino M\u00e9dio brasileiro. Na nota, o Departamento aponta controv\u00e9rsias da medida e destaca de forma cr\u00edtica a \u201cfalta de clareza no ensejo de colaborar com uma real constru\u00e7\u00e3o de meios para melhorar a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para os redatores da nota, \u201ca pouca clareza nas explica\u00e7\u00f5es do ministro da Educa\u00e7\u00e3o e da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio, os textos diferentes da minuta apresentada na quinta-feira e da Medida Provis\u00f3ria publicada no dia subsequente (em uma desnecessariamente apressada edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do di\u00e1rio oficial), levaram ao descr\u00e9dito nas notas \u00e0 imprensa, inseguran\u00e7a institucional e preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 capacidade de administra\u00e7\u00e3o das propostas\u201d.<\/p>\n
Segue a nota: \u201cMais grave que os problemas no an\u00fancio da \u2018reforma do ensino m\u00e9dio\u2019 foi o meio legal de sua implanta\u00e7\u00e3o. A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 talvez o pior dos meios legais para realizar uma melhoria na educa\u00e7\u00e3o. Seu car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico, imediatista e alheio a uma aprecia\u00e7\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o do momento pela sociedade, tanto diretamente quanto por meio de seus representantes, j\u00e1 trazem uma p\u00e9ssima li\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O argumento da motiva\u00e7\u00e3o pela urg\u00eancia, segundo a nota, \u00e9 falacioso. \u201cJ\u00e1 se colocou no texto da medida provis\u00f3ria data para adequa\u00e7\u00e3o em 2018, e condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Como estipular prazos e planos sem antes dar conta de suas condi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o? Uma medida que n\u00e3o pode ser implantada antes da aprova\u00e7\u00e3o da BNCC n\u00e3o pode ser mais urgente que a pr\u00f3pria BNCC. Pois, a base est\u00e1 prevista para meados de 2017, e deve ser discutida amplamente at\u00e9 l\u00e1. Por que a medida n\u00e3o pode ser discutida da mesma forma como projeto de lei enquanto seu pr\u00e9-requisito n\u00e3o \u00e9 atendido? N\u00e3o h\u00e1 clareza na alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para justificar o uso de MP\u201d, ressalta.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado da MP, a nota do Departamento de Filosofia da UEPB ressalta que \u201ca leitura indica que os conte\u00fados, n\u00e3o mais disciplinas, s\u00e3o obrigat\u00f3rios. N\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como esses conte\u00fados se distribuir\u00e3o nas escolas, sobre que professor ficar\u00e1 encarregado de ministr\u00e1-los e quem decidir\u00e1 sobre essa quest\u00e3o. Os conte\u00fados obrigat\u00f3rios ser\u00e3o os definidos na BNCC\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m destaca-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo. Diz a nota: \u201cAs explica\u00e7\u00f5es do MEC afirmam que as escolas podem oferecer um n\u00famero de duas \u2018\u00eanfases\u2019 ou at\u00e9 nenhuma delas, desde que cumpra o conte\u00fado da BNCC. Muito provavelmente, as \u2018\u00eanfases\u2019 aprofundar\u00e3o a discrep\u00e2ncia entre um ensino privado voltado para vestibulares e alto rendimento no Enem nas \u2018\u00eanfases\u2019 ligadas aos cursos concorridos, enquanto nas escolas p\u00fablicas ser\u00e3o ofertadas \u00eanfases voltadas ao mercado local de trabalho imediato, a \u00eanfase t\u00e9cnica e mais uma ou duas dependendo do tamanho do col\u00e9gio. Como podemos falar em um curr\u00edculo flex\u00edvel sem op\u00e7\u00f5es? Que escolha ter\u00e1 um jovem para planejar seu futuro e assumir o direcionamento de seu estudo em uma escola cuja \u00fanica \u00eanfase seja ensino t\u00e9cnico?\u201d.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra clicando AQUI<\/a>.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nota com seu posicionamento sobre a Medida Provisória 746\/2016 do Governo Federal, referente à reforma do Ensino Médio brasileiro. Na nota, o Departamento aponta controvérsias da medida e destaca de forma crítica a “falta de clareza no ensejo de colaborar com uma real construção Leia Mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[8,3,14],"tags":[],"class_list":["post-2345","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ceduc","category-noticias","category-noticias-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2345"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2345\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ceduc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}