Instru\u00e7\u00e3o Normativa que trata dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o acerca dos atos que envolvem a consulta pr\u00e9via para Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) e Coordenador(a) e Coordenador(a) Adjunto(a) dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Ci\u00eancias Humanas e Exatas \u2013 CCHE\/UEPB \u2013 para o bi\u00eanio 2012\/2014. Atos de Disciplinamento da Consulta e do Processo de Apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Eleitoral do Centro de Ci\u00eancias Humanas e Exatas \u2013 CCHE\/UEPB – institu\u00edda pelo COC, em Edital no dia 16 de agosto de 2012<\/strong>, CONSIDERANDO o disposto na RESOLU\u00c7\u00c3O\/UEPB\/CONSUNI\/003\/2008<\/strong>, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos ocupantes dos cargos de Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) e Coordenador(a) e Coordenador(a) Adjunto(a) dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o do Centro, conforme atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas:<\/p>\n RESOLVE<\/strong> instituir a Instru\u00e7\u00e3o Normativa CE\/CCHE\/UEPB n\u00ba 001\/2012 que passa a disciplinar os procedimentos administrativos sobre os atos concernentes ao processo eleitoral marcado para o dia 19 de setembro de 212, bem como os procedimentos de apura\u00e7\u00e3o da consulta, que passam a ser regidos normativamente quanto a sua execu\u00e7\u00e3o a partir desta IN e sua publica\u00e7\u00e3o, tendo como fundamento legal o que disp\u00f5e o art. 4\u00ba, inciso I, e o Art. 51\u00ba da RESOLU\u00c7\u00c3O\/UEPB\/CONSUNI\/003\/2008.<\/p>\n DA CONSULTA:<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba \u2013 O Processo de Consulta, para escolha dos ocupantes dos cargos de Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) e Coordenador(a) e Coordenador(a) Adjunto(a) dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o do Centro ocorrer\u00e1 no dia 19 de setembro de 2012<\/strong>, no hor\u00e1rio compreendido entre 08:00 e 21:00 horas.<\/p>\n DOS LOCAIS DE VOTA\u00c7\u00c3O E DOS MES\u00c1RIOS:<\/strong><\/p>\n <\/strong>Art. 2\u00ba – Ser\u00e1 instalada uma \u00fanica se\u00e7\u00e3o eleitoral conforme determinado pela Comiss\u00e3o Eleitoral, em local de destaque, devidamente identificado com sinaliza\u00e7\u00e3o de acesso, de modo a atender a demanda conforme o n\u00famero de eleitores do Centro em quest\u00e3o;<\/p>\n I \u2013 Na \u00fanica se\u00e7\u00e3o instalada para vota\u00e7\u00e3o no Centro existiram quatro (04) urnas, de tipo lona, para coleta dos votos obedecendo aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n a) Uma urna coletora de votos de professores\/t\u00e9cnicos administrativos e alunos para cada curso (Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Letras e Matem\u00e1tica), identificando cada segmento por cores diferentes;<\/p>\n b) Uma urna coletora de votos de professores e t\u00e9cnicos administrativos e alunos para Dire\u00e7\u00e3o de Centro, identificando cada segmento por cores diferentes;<\/p>\n Art. 3\u00ba – Em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral funcionar\u00e1 obrigatoriamente um grupo de (05 mes\u00e1rios) sendo quatro (04) mes\u00e1rios titulares e um (01) mes\u00e1rio suplente;<\/p>\n I \u2013 Do grupo de quatro mes\u00e1rios titulares um membro ser\u00e1 indicado como Presidente de Mesa e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela se\u00e7\u00e3o eleitoral que consiste em sua abertura, funcionamento e fechamento, devendo adotar todas as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para o regular funcionamento, respondendo por quais atos de neglig\u00eancia, omiss\u00e3o ou qualquer outro que afeta o regular funcionamento da se\u00e7\u00e3o ou que impe\u00e7a o acesso do eleitor e que possa causar preju\u00edzo ao resultado do pleito. Outro membro ser\u00e1 indicado como Secret\u00e1rio da Mesa Eleitoral;<\/p>\n II \u2013 A Comiss\u00e3o Eleitoral poder\u00e1 nomear mais de um grupo de mes\u00e1rios para uma mesma se\u00e7\u00e3o eleitoral desde que neste ambiente as atividades administrativas ocorram em mais de um expediente e os membros convidados para compor as mesas eleitorais se disponham a colaborar apenas em um desses expedientes;<\/p>\n III \u2013 O Presidente da se\u00e7\u00e3o eleitoral que por qualquer motivo fique impedido de continuar o seu trabalho na mesa eleitoral ser\u00e1 automaticamente substitu\u00eddo pelo mes\u00e1rio-secret\u00e1rio da se\u00e7\u00e3o, assumindo a terceira vaga o membro suplente;<\/p>\n IV \u2013 Em casos excepcionais onde se constatar a falta de pessoal para compor o n\u00famero legal de membros das mesas de vota\u00e7\u00e3o, o funcionamento da se\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer com um n\u00famero m\u00ednimo de dois membros, sendo um Presidente o segundo membro secret\u00e1rio de mesa;<\/p>\n V \u2013 Ap\u00f3s assumir o devido compromisso de colaborar e compor as se\u00e7\u00f5es eleitorais e as mesas de vota\u00e7\u00e3o, os membros n\u00e3o poder\u00e3o se afastar do local da vota\u00e7\u00e3o, nem permitir que pessoas alheias ao pleito tenham acesso ao local de trabalho (se\u00e7\u00f5es eleitorais) e manuseio de material eleitoral. O abandono do local de trabalho e a omiss\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o de problemas que possam causar danos ao resultado do pleito ser\u00e3o motivo de apura\u00e7\u00e3o administrativa em processo disciplinar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n VI \u2013 Poder\u00e3o compor as se\u00e7\u00f5es eleitorais, preferencialmente, professores efetivos, substitutos, e visitantes, t\u00e9cnico-administrativos e estudantes, todos devidamente vinculados \u00e0 Universidade Estadual da Para\u00edba \u2013 UEPB;<\/p>\n VII \u2013 As urnas dever\u00e3o ser entregues \u00e0 Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o de Urnas devidamente nomeada pelo Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral no ambiente onde ocorrer\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o dos votos;<\/p>\n DO DIREITO AO VOTO\/DO SISTEMA DE VOTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n <\/strong>Art. 4\u00ba – S\u00e3o considerados eleitores:<\/p>\n I \u2013 Os alunos dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o dos cursos de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Letras (Habilita\u00e7\u00e3o em Portugu\u00eas e Espanhol) e Matem\u00e1tica do Centro de Ci\u00eancias Humanas e Exatas \u2013 CCHE\/CAMPUS VI\/UEPB, desde que estejam regularmente matriculados no per\u00edodo letivo em que se realizar\u00e1 o pleito;<\/p>\n II \u2013 Os docentes integrantes da carreira do magist\u00e9rio superior do quadro permanente, inclusive os que estejam sob regime de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n III \u2013 Os t\u00e9cnico-administrativos integrantes da carreira dos t\u00e9cnico-administrativos da UEPB, inclusive os que estejam sob-regime de est\u00e1gio probat\u00f3rio;<\/p>\n Art. 5\u00ba – O eleitor \u00e9 obrigado a apresentar documento oficial com fotografia que o identifique, entregando-o ao mes\u00e1rio.<\/p>\n I \u2013 S\u00e3o considerados oficiais os seguintes documentos:<\/p>\n a) C\u00e9dula de Identidade Civil (RG);<\/p>\n b) Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH);<\/p>\n c) Carteira Profissional por Tempo de Servi\u00e7o (CTPS);<\/p>\n d) Reservista;<\/p>\n e) Passaporte;<\/p>\n f) Carteira fornecida pelos Conselhos Profissionais;<\/p>\n g) C\u00e9dula de Identidade Militar;<\/p>\n h) C\u00e9dula de Identidade de Juiz de Direito;<\/p>\n i) C\u00e9dula de Identidade de Promotor de Justi\u00e7a;<\/p>\n j) Carteira de Estudante.<\/p>\n II \u2013 Os presidentes de se\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigados a oferecer ao eleitor completa seguran\u00e7a quanto a sua integridade enquanto nos dom\u00ednios do espa\u00e7o eleitoral, n\u00e3o permitindo que nenhuma outra pessoa possa acompanhar o eleitor enquanto estiver na cabine eleitoral;<\/p>\n III \u2013 Em casos de registros de tentativa de intimida\u00e7\u00e3o ou tentativa de agress\u00e3o moral ou f\u00edsica aos mes\u00e1rios, fiscais ou observadores externos, dever\u00e1 o Presidente da se\u00e7\u00e3o eleitoral requisitar a presen\u00e7a da Seguran\u00e7a P\u00fablica comunicando imediatamente a Comiss\u00e3o Eleitoral, em casos extremos suspender imediatamente o processo eleitoral que s\u00f3 ser\u00e1 restabelecido ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a quanto ao processo de continuidade;<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – A vota\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 com o uso de c\u00e9dulas de papel em cores diferenciadas para cada segmento de eleitores:<\/p>\n I \u2013 Para os Votos da Dire\u00e7\u00e3o de Centro:<\/p>\n C\u00c9DULA BRANCA \u2013 Alunos<\/p>\n C\u00c9DULA ROSA \u2013 Professores<\/p>\n C\u00c9DULA VERDE \u2013 T\u00e9cnicos administrativos<\/p>\n II \u2013 Para os Votos das Coordena\u00e7\u00f5es:<\/p>\n C\u00c9DULA AZUL – Alunos<\/p>\n C\u00c9DULA AMARELA \u2013 Professores\/T\u00e9cnicos administrativos<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – As c\u00e9dulas somente ter\u00e3o validade com a assinatura de pelo menos dois dos membros da se\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p>\n \u00a7 3\u00ba – Dever\u00e3o os membros da se\u00e7\u00e3o eleitoral, antes da abertura do pleito, conferir a quantidade de c\u00e9dulas de cada segmento eleitoral (professor, t\u00e9cnico administrativo e estudante), conforme as listas entregues. Conferir o n\u00famero oficial de c\u00e9dulas para voto em separado distribu\u00eddas oficialmente pela Comiss\u00e3o Eleitoral. Se constatar excesso, anular as c\u00e9dulas que n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas apondo o nome \u201cC\u00c9DULA EXCESSO\u201d na extens\u00e3o da c\u00e9dula, que dever\u00e1 ser assinada pelos membros da mesa eleitoral e os fiscais presentes e devolvidas juntamente com todos os demais documentos que ser\u00e3o encaminhados ao final da vota\u00e7\u00e3o ao setor de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DA APURA\u00c7\u00c3O\/DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO<\/strong><\/p>\n <\/strong>Art. 6\u00ba – A apura\u00e7\u00e3o dos votos do processo de consulta ser\u00e1 realizada no audit\u00f3rio do Centro obedecendo a seguinte ordem:<\/p>\n I \u2013 Todos os votos referentes \u00e0 urna para Dire\u00e7\u00e3o do Centro ser\u00e3o separados por segmentos e depois realizada a contagem. Em seguida, o mesmo ser\u00e1 feito para \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es de Curso;<\/p>\n II \u2013 Ao local de apura\u00e7\u00e3o somente os escrutinadores devidamente nomeados pela Comiss\u00e3o Eleitoral poder\u00e3o manusear os votos. Os fiscais e candidatos poder\u00e3o acompanhar o processo mantendo a devida dist\u00e2ncia para n\u00e3o impedir o trabalho de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n III \u2013 Os fiscais de candidatos, os observadores externos e os\/as candidatos\/as que disputam o pleito ficar\u00e3o em ambiente apropriado ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n IV \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 permitida no ambiente da Central de Apura\u00e7\u00e3o e nos demais ambientes de apura\u00e7\u00e3o de votos, a presen\u00e7a de qualquer grupo simp\u00e1tico a qualquer dos\/as candidatos\/as, principalmente portando instrumentos que possam produzir barulho ou que possam provocar tens\u00e3o ou balb\u00fardia comprometendo o trabalho de apura\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 acionada a Seguran\u00e7a P\u00fablica para que seja mantida a ordem.<\/p>\n V \u2013 Durante a apura\u00e7\u00e3o dos votos quanto sua validade e legitima\u00e7\u00e3o devem ser observadas e obedecidas as regras contidas na RESOLU\u00c7\u00c3O\/UEPB\/CONSUNI\/003\/2008.<\/p>\n DOS RECURSOS E DAS IMPUGNA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n <\/strong>Art. 7\u00ba – Os recursos dever\u00e3o ser demandados ao Presidente da Comiss\u00e3o\u00a0Eleitoral que adotar\u00e1 as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n \u00a0I \u2013 Cabe ao presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral a consulta a assessoria jur\u00eddica da Universidade para proceder sobre quaisquer ato de avaliar e\/ou dar parecer durante todo o processo eleitoral.<\/p>\n Art. 8\u00ba – As regras aqui contidas n\u00e3o dispensam o cumprimento do que est\u00e1 previsto em todas as RESOLU\u00c7\u00d5ES emanadas pelo CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO, e que regulamentam o processo eletivo para a escolha de ocupantes aos cargos de Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) e Coordenador(a) e Coordenador(a) Adjunto(a) dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARA\u00cdBA.<\/p>\n <\/p>\n Prof. Adeilson da Silva Tavares<\/strong><\/p>\n Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instru\u00e7\u00e3o Normativa que trata dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o acerca dos atos que envolvem a consulta pr\u00e9via para Diretor(a) e Diretor(a) Adjunto(a) e Coordenador(a) e Coordenador(a) Adjunto(a) dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o do Centro de Ci\u00eancias Humanas e Exatas \u2013 CCHE\/UEPB \u2013 para o bi\u00eanio 2012\/2014. 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