<\/p>\n\n\n\n
Sancionada em 30 de dezembro de 2018, a Lei 11.263 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico do Estado da Para\u00edba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da pol\u00edtica estadual de arquivos p\u00fablicos e arquivos privados de interesse p\u00fablico e social, \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o coletivo de pesquisadores e profissionais que h\u00e1 anos dedicam seus conhecimentos \u00e0 formula\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o que se configura um marco hist\u00f3rico para a arquiv\u00edstica paraibana. Dentre os envolvidos diretamente nas discuss\u00f5es que permitiram a cria\u00e7\u00e3o da Lei 11.263 estavam os professores Esmeralda Porf\u00edrio de Sales e Josemar Henrique de Melo e a arquivista Hilza Costa Cavalcante, do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Para\u00edba (UEPB). <\/p>\n\n\n\n
A Lei 11.263 atende a uma demanda antiga de pesquisadores, estudantes, professores e demais profissionais da Arquivologia, que reivindicavam a cria\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico do Estado da Para\u00edba para a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estadual de arquivos p\u00fablicos e privados que possa subsidiar, mediante gest\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o documental, as decis\u00f5es governamentais, permitir a preserva\u00e7\u00e3o e o acesso aos documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelo Estado e incentivar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e cultural por meio de divulga\u00e7\u00e3o do seu acervo.<\/p>\n\n\n\n
Com essa perspectiva, em fevereiro de 2018, foi nomeada a Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria do Arquivo P\u00fablico da Para\u00edba (CPAP), que, al\u00e9m dos integrantes da UEPB, contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros da Universidade Federal da Para\u00edba, Associa\u00e7\u00e3o dos Arquivistas da Para\u00edba (AAPB), Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEAD\/PB), Companhia de Processamento de Dados do Estado da Para\u00edba (CODATA), Funda\u00e7\u00e3o Casa de Jos\u00e9 Am\u00e9rico e Procuradoria do Estado. O grupo, que se re\u00fane desde 2011, dedicou meses \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do novo marco legal para regrar o funcionamento do Arquivo P\u00fablico do Estado, bem como de toda documenta\u00e7\u00e3o dos Memoriais e do Arquivo dos Governadores. <\/p>\n\n\n\n
Subordinam-se \u00e0 Lei 11.263 os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo Estadual, os arquivos privados declarados de interesse p\u00fablico e social, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos p\u00fablicos para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de interesse p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
Representam compet\u00eancias do Arquivo P\u00fablico do Estado da Para\u00edba a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de arquivos e orienta\u00e7\u00e3o normativa, visando \u00e0 gest\u00e3o documental e a prote\u00e7\u00e3o especial aos documentos de arquivo; a aplica\u00e7\u00e3o, acompanhamento e supervis\u00e3o da gest\u00e3o de documentos arquiv\u00edsticos, produzidos, recebidos e acumulados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual; promo\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e acesso aos documentos de valor permanente, recolhidos dos diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual; elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das normas para as fases do ciclo documental; elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) da atividade-meio da administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a professora Esmeralda Porf\u00edrio de Sales a san\u00e7\u00e3o da Lei 11.263 conta com a colabora\u00e7\u00e3o direta da UEPB que fez hist\u00f3ria no Estado ao implantar, em 2006, o primeiro curso de Arquivologia da Para\u00edba e mais uma vez apresenta um retorno social contribuindo com a formula\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCom dois cursos de Arquivologia sediados em nossa capital achamos importante prestarmos essa colabora\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade atrav\u00e9s da gest\u00e3o desses documentos que atualmente encontram-se descentralizados. Nesse sentido viemos realizando discuss\u00f5es que agora s\u00e3o legitimadas com a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Texto:<\/strong> Juliana Marques<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada em 30 de dezembro de 2018, a Lei 11.263 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico do Estado da Para\u00edba, do Sistema Estadual de Arquivos e define as diretrizes da pol\u00edtica estadual de arquivos p\u00fablicos e arquivos privados de interesse p\u00fablico e social, \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o coletivo de pesquisadores e profissionais Leia Mais…<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,13],"tags":[],"class_list":["post-5777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-noticias-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5777\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/centros.uepb.edu.br\/ccbsa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}