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Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Humanidades obtém primeira absolvição de réu em tribunal de júri

Em funcionamento no Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, o Núcleo de Prática Jurídica do Câmpus III da Instituição obteve sua primeira vitória nos tribunais. Um homem acusado injustamente de ter cometido um assassinato, no Brejo paraibano, foi absolvido pela Justiça graças a atuação Núcleo, que provou a sua inocência.

A professora Thaís da Rocha Cruz Tomaz, coordenadora do Núcleo, explicou que ao ter acesso ao processo a equipe comprovou que se tratava de uma injustiça, visto que não existia nenhuma prova concreta de que o homem teria mesmo cometido o crime. Após várias audiências, a juíza da Comarca de Guarabira e responsável pela 1ª Vara Criminal da cidade, Flávia Fernanda, decidiu inocentar o homem e determinar sua soltura. Ele chegou a passar três anos e dois meses preso, no presídio de Guarabira, e se fosse condenado poderia pegar até 30 anos de prisão.

Conforme relatou a professora Thaís Cruz, o homem inocentado pela Justiça havia sido preso suspeito de ter envolvimento no assassinato de uma mulher, no município de Guarabira, em 2016, tendo sido autuado por homicídio qualificado. Quatro pessoas encapuzadas teriam participado do crime, supostamente motivado pela venda de um celular.

A equipe do Núcleo de Prática Jurídica da UEPB, formada por alunos de Direito e pela professora Thaís, tomou conhecimento do caso durante uma visita ao presídio local. Na ocasião, o homem estava sem advogado e prestes a ser condenado, quando se tornou cliente do equipamento jurídico da UEPB. Ao ter acesso ao processo e se debruçar sobre os autos, a equipe notou que não existiam provas materiais nem qualquer outro elemento que comprovasse que o homem era o verdadeiro autor do crime, conforme entendimento posterior do próprio Ministério Público.

Para a equipe do Núcleo de Prática Jurídica, o resultado obtido no Tribunal do Júri atesta a qualidade dos serviços prestados na área jurídica pela Instituição. Atualmente, cerca de 30 alunos do curso de Direito do Câmpus III participam do Núcleo, que possui maior atuação em casos criminais, na defesa de pessoas suspeitas de roubos e furtos que não têm condições de pagar um advogado.

O atendimento ao público acontece na Sala do Núcleo de Referência dos Direitos Humanos, nas segundas e terças-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone (83) 9 99405-9292.

Texto: Severino Lopes

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